| » ABERTA LICITAÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MIGUEL PETRONI |
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 O processo licitatório, modalidade Tomada de Preços, para contratação da empresa que vai executar a obra de duplicação da avenida Miguel Petroni foi aberto pela Prefeitura e divulgado no diário oficial da última sexta, dia 8. As empresas interessadas podem retirar o edital da sede na Comissão Permanente de Licitações. Os envelopes com documentação e propostas de preços serão abertos no próximo dia 25 de fevereiro. A obra de duplicação será no trecho compreendido entre Unicep, Condomínio Eldorado e Parque Fehr. Orçada em R$ 800 mil, a duplicação visa melhorar a segurança do local, além de facilitar o acesso a bairros que compõem a região do bairro Santa Felícia, rodovia Washington Luís e a universidade. “Não é só a duplicação que será executada, a Prefeitura também vai construir dois dispositivos propiciando maior segurança nas conversões de acesso sendo um nas proximidades do acesso à Unicep e Condomínio Eldorado e outro defronte ao Parque Fehr. Essa região receberá nova iluminação, o que trará mais segurança aos usuários da via, principalmente aos moradores e estudantes”, declarou o secretário de Trânsito, Transporte e Vias Públicas, Ricardo Meirelles. Entretanto, a legislação em vigor sobre contribuição de melhorias estabelece que toda obra realizada com dinheiro público e que promova a valorização de imóveis particulares deve ter o valor ressarcido pelos proprietários beneficiados. “Esse valor, ainda de acordo com a legislação, não deve ser superior ao preço global da obra, o que garante que este tributo não tem a finalidade de arrecadação, mas sim evitar que a população do restante da cidade arque com a valorização de propriedades particulares”, informou o secretário de Fazenda Gilberto Perre. Aproximadamente 900 carnês foram entregues aos proprietários de imóveis da região. Os valores a serem pagos ficam na média de R$ 200, dependendo da dimensão do terreno ou imóvel. (14/02/08) |
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