| » CASO FEBEM |
 |
 |
 |
Uma reunião entre autoridades, como o prefeito Newton Lima, e representantes de entidades fortaleceu a posição de São Carlos contra a instalação de uma unidade da Fundação Casa (ex-FEBEM) no município. Ao final do encontro, foi aprovado por unanimidade uma carta com três pontos principais: reiterar a posição contrária da cidade à instalação de unidade da Fundação Casa; solicitar apoio para a ampliação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que passaria a realizar atendimento regional; e marcar uma audiência entre Prefeitura, Vara da Infância e Juventude e Salesianos com a presidente da Fundação Casa.
   ENTIDADES SOCIAIS REJEITAM FEBEM A posição contrária de São Carlos à instalação de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) ganhou mais força na manhã desta segunda, dia 10, após uma reunião entre autoridades, como o prefeito Newton Lima, o juiz da Vara da Infância e Juventude, João Baptista Galhardo Junior, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, padre Agnaldo Soares de Lima, a secretária de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, 25 entidades sociais ligadas à criança e adolescente e seis Conselhos Municipais da área social. As secretárias Géria Montanari (Educação) e Fátima Piccin (Cidadania) e representantes das secretarias de Governo, Esporte e Lazer, além do CAPS-AD e Departamento de Cultura, também participaram da reunião. Ao final do encontro foi aprovada, por unanimidade, uma posição que terá três eixos principais: reiterar a posição contrária de São Carlos à instalação de unidade da Fundação Casa; solicitar apoio para a ampliação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que passaria a realizar atendimento regional; e marcar uma audiência entre Prefeitura, Vara da Infância e Juventude e Salesianos com a presidente da Fundação Casa. A reunião foi marcada depois que a Prefeitura recebeu uma carta, enviada pela Fundação Casa, solicitando o nome das entidades que devem administrar a unidade de São Carlos, cuja licitação está em curso. A resposta à carta expressará a decisão do encontro. O juiz da Vara da Infância e Juventude destacou que São Carlos não pode aceitar um modelo pronto de atendimento ao menor infrator. “Não podemos trabalhar com a proposta já pronta da Fundação Casa”. Segundo ele, São Carlos tem uma série de inovações neste campo e o diálogo é essencial para discutir o melhor modelo, como a ampliação do NAI. Os participantes puderam se manifestar e colocar suas opiniões. Carlos Alberto Caromano, diretor do Camp Dr. Marino da Costa Terra, disse que, como são-carlense e representante da entidade, apoiaria a Prefeitura nas ações contra a instalação da Fundação Casa. “O prefeito tem esse apoio, nós não podemos nos omitir, se é para brigar vamos brigar”, enfatizou. O pastor Donizeti Aparecido da Cruz, da Casa da Criança, fez questão de registrar que não deve ser por força ou violência a implantação de novas iniciativas. “Sou conselheiro e representante de entidade e vejo o trabalho das secretarias municipais e fico indignado que eles [Estado] não nos ouvem”, observou. Já a doutora Maria de Fátima Doricci, que representa a creche Divina Providência, propôs a votação da carta que será escrita em nome das entidades. “Não quero sair daqui sem manifestar minha opinião”, enfatizou. Ampliação do NAI No início da reunião, o padre Agnaldo fez uma explanação sobre o histórico da municipalização no atendimento ao menor infrator na cidade, que começou em 1998, e o funcionamento do NAI, que ocorreu a partir de 2001. O prefeito Newton Lima apresentou a posição da Prefeitura e falou sobre a ampliação do NAI, cujos recursos já estão garantidos por meio de emenda do deputado José Eduardo Cardozo. O juiz João Baptista Galhardo também falou sobre a estranheza em não haver diálogo para a construção de unidade na cidade. “Embora o NAI tenha se fortalecido em 2001, somente em 2005 assinamos um protocolo de cooperação com a então Febem”, explicou o padre durante sua fala. De acordo com ele, durante todo esse tempo houve diálogo entre Fundação, Prefeitura e Salesianos. “O fato grave é que não há mais diálogo”, observou. O prefeito Newton Lima iniciou sua fala solicitando aos presentes a reflexão sobre a seguinte pergunta: “Por que querem colocar a Fundação Casa em São Carlos se nós não temos demanda?” A média de internação de jovens são-carlenses em unidades da Fundação Casa é de 7 por ano. Atualmente apenas 14 jovens estão internados fora da cidade. Dos jovens infratores 96% são atendidos no município. Para o prefeito, assim como para os demais atores desse processo, só há uma explicação para a tentativa do governo do Estado em instalar uma unidade de internação em São Carlos, que é diminuir a importância do NAI. “O NAI está incomodando, porque vários prefeitos querem que o governador instale um NAI e não unidade da Fundação Casa”, salientou o prefeito. “Eu aceito auditoria nos números do NAI”, propôs o prefeito Newton Lima, ao falar que autoridades estaduais estão aumentando o número de internos de São Carlos para tentar justificar uma unidade de internação na cidade. “Além disso, os defensores da Fundação Casa dizem que o prefeito quer empurrar o problema para outros municípios, o que não é verdade”, disse, ao se referir à proposta de regionalização no atendimento do NAI que depende da apreciação do governo estadual. O prefeito lembrou ainda da falta de diálogo do governo do Estado com a Prefeitura. “Nunca recebi um ofício, nunca me permitiram encontrar a presidente da Fundação Casa desde que a decisão foi tomada”, observou. Ele lembrou também que durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa há cerca de 15 dias, foi solicitado que os deputados marcassem uma audiência entre o prefeito e a presidente da Fundação Casa. Por fim, o prefeito ressaltou que o governo do Estado sabe que é ilegal instalar uma unidade de internação no distrito industrial Miguel Abdelnur, pois fere legislação do próprio Estado e do município, que possui um Plano Diretor que direciona o uso do solo. “Eles querem me pressionar para doar outra área, e isso eu me comprometo com vocês que não vou fazer”, reiterou. (10/12/07) |
Agendamentos de serviços
Menu Notícias
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
