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Na condição de secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Newton Lima representou os prefeitos brasileiros na abertura da 3ª Conferência Nacional das Cidades. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social”, a conferência busca discutir as questões ligadas ao desenvolvimento urbano do país. Participam mais de três mil pessoas, entre prefeitos, delegados, observadores e autoridades internacionais.



PREFEITO PARTICIPA DA ABERTURA DA CONFERÊNCIA COM PRESIDENTE LULA

O prefeito Newton Lima, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representou os prefeitos brasileiros na 3ª Conferência Nacional das Cidades, cuja abertura foi na noite de segunda, dia 26, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O lema deste ano é “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social”. Na tarde de segunda, Newton Lima e o prefeito de Recife, João Paulo, presidente da FNP, se reuniram com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que tomou posse na última semana.

A 3ª Conferência teve início na manhã de segunda, mas a abertura solene ocorreu à noite, com a participação de diversos ministros, entre eles Márcio Fortes, das Cidades. O evento é organizado pelo Conselho das Cidades e segue até quinta, dia 29. A Conferência é considerada o maior evento para discutir as questões ligadas ao desenvolvimento urbano do país, com a participação de mais de três mil pessoas, entre elas prefeitos, delegados, observadores e autoridades internacionais.

“O objetivo desta conferência é muito interessante, uma vez que discute a gestão democrática das cidades por meio da construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)”, destaca o prefeito Newton Lima. A diretora-presidente da Prohab, Mara Gomes, participa da Conferência representando o município de São Carlos.

“É preciso reconhecer que o governo do presidente Lula é o primeiro da história do país a considerar a importância dos municípios”, salientou Newton Lima. Para o prefeito, o governo federal reconhece o papel dos municípios e está criando condições para melhorar as administrações municipais. “A população vive nos municípios, e ao longo dos anos perdemos a capacidade de arrecadar recursos federais, o que acarretou um aumento considerável das obrigações”, explicou.

Na avaliação do Ministério das Cidades, a 1ª Conferência, que reuniu mais de dois mil participantes de 3.400 municípios, possibilitou o direcionamento de políticas nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, planejamento e gestão do solo urbano. A 2ª Conferência ampliou o debate sobre o PNDU e passou a contemplar temas como participação e controle social, questão federativa, desenvolvimento regional urbano e metropolitano e financiamento do desenvolvimento urbano. “Com certeza as primeiras conferências representaram um avanço na elaboração da política de desenvolvimento urbano”, avaliou o prefeito de São Carlos.

Visita ao ministro
Os prefeitos de São Carlos e Recife se encontraram com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para tratar de diversos assuntos, mas principalmente os temas reforma tributária e transporte urbano. “A FNP decidiu, na última reunião, que irá reforçar a necessidade do ‘PAC da Mobilidade Urbana’”, salientou o prefeito Newton. A medida visa a criação de um fundo de investimento específico para conservação das vias públicas. Outro documento que foi entregue ao ministro, e que será encaminhado também ao ministro Guido Mantega (Fazenda), manifesta a posição da FNP quanto aos temas que envolvem a reforma tributária.

A entidade propõe a desconstitucionalização das regras de repartição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e defende que a inclusão de novas regras seja objeto de legislação infraconstitucional e que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária estabeleça prazo de até um ano para que o Congresso Nacional edite a legislação.

A FNP reivindica ainda o repasse integral da arrecadação do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para os municípios e a transformação do ITR (Imposto Territorial Rural) em imposto municipal com a intenção de minimizar os conflitos de competência existentes entre esse imposto e o IPTU. “Apresentamos algumas propostas ao ministro e ele nos disse que irá avaliar cada uma delas”, finalizou o prefeito.

(27/11/07)
 
 

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