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Diversas entidades contrárias à instalação de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) em São Carlos participaram da audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo que discutiu a resistência das prefeituras em receber unidades da Fundação Casa, cuja construção está sendo imposta pelo governo do Estado. Na audiência, o prefeito Newton Lima fez um balanço do trabalho realizado pelo NAI, que prioriza o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, e defendeu a construção de uma sede própria para o Núcleo e a ampliação das vagas.



SÃO CARLOS SE MOBILIZA CONTRA A FEBEM

A adesão à posição contrária sobre a instalação de uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) em São Carlos está aumentando. Diversas entidades estão manifestando apoio, entre elas a Intersindical de São Carlos e Região, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hotéis e Restaurantes, o Conselho Nacional da Juventude, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), a União São-Carlense dos Estudantes Secundaristas (USES), o Coletivo da Juventude Negra de São Carlos, as Atléticas da UFSCar e da USP, o Caaso, o DCE da Unicep São Carlos e a Associação de Mulheres de São Carlos (Amusc).

A União Paulista dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UPES) aprovou, por unanimidade, em congresso realizado em Taboão da Serra, no dia 15 de novembro, uma moção de repúdio à construção de uma Febem em São Carlos. Na audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo na quinta, dia 22, diversas entidades também participaram e manifestaram apoio à resistência das prefeituras em receber unidades da Fundação Casa em seus municípios. A construção de novas unidades está sendo imposta aos municípios pelo governo do Estado, como em São Carlos, onde a Prefeitura se posicionou contrariamente, mas mesmo assim o Estado abriu a licitação para construir a unidade em um terreno do distrito industrial Miguel Abdelnur.

Também participaram representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Salesianos, além de vereadores (Laíde das Graças Simões e Antônio Rubens Valdo Ratti), representantes da imprensa e secretários municipais. Moradores e autoridades de Santo André e Osasco prestigiaram o evento e apoiaram a causa são-carlense, uma vez que vivenciam o mesmo problema em seus municípios.

Apenas um deputado do PSDB, Fernando Capez, participou da audiência. O secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, e a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, enviaram comunicado dizendo que não poderiam participar do evento. Berenice enviou o comunicado momentos antes de a audiência começar. O presidente da Comissão, deputado Vanderlei Siraque, irá convocar as autoridades estaduais para prestar esclarecimentos. A decisão foi tomada após a aprovação da sugestão do deputado Raul Marcelo.

Embora a intenção do governo do Estado tenha sido a de esvaziar a audiência, o resultado foi comemorado pelas autoridades e pelo prefeito Newton Lima. “No início fiquei muito frustrado pela impossibilidade do debate. Precisamos debater esse assunto publicamente com as autoridades competentes e elas se recusam”, avaliou. “No entanto, devido às diversas manifestações de apoio e da decisão da Comissão, podemos considerar a audiência como positiva”, argumentou Newton Lima.

Durante a audiência o prefeito fez um balanço do trabalho realizado pelo NAI, que iniciou suas atividades em 2001. “A sociedade são-carlense não quer uma unidade da Fundação Casa porque 96% dos jovens que entram em conflito com a lei em São Carlos são atendidos e recuperados no próprio município, apenas 4% estão internados em unidades da Fundação Casa. São Carlos tem responsabilidade sobre os seus jovens infratores e não está querendo empurrar essa responsabilidade para outras cidades. Depois da instalação do NAI, no início da minha primeira gestão, em 2001, em média temos somente 7 jovens por ano que cometem infrações graves e que são encaminhados para a Fundação, antes eram 30 por mês encaminhados para unidades da Febem em outros municípios. Esse número mostra que as medidas socioeducativas estão funcionando. Em 2001, 118 adolescentes cometeram infrações graves e ficaram custodiados no NAI, mas esse número caiu para 61, o que significa que em seis anos tivemos uma redução de 50% no número de jovens custodiados por causa de ato infracional grave. Outro número importante é quanto ao índice de reincidência que não passa de 4%. Em 1998, quando ainda não existia o NAI, 15 jovens cometeram homicídios em São Carlos, mas no ano passado nenhum caso foi registrado. Portanto gostaria de pedir para que os deputados trabalhassem no sentido de suspender a licitação em curso”, solicitou o prefeito Newton Lima.

“Para a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos, essa ausência mostra para a sociedade que realmente o governo do Estado não quer ouvir os anseios da comunidade de São Carlos. “Eles não querem sentar na mesma mesa para debater o assunto, mas a nossa luta não se encerra aqui. Vamos tentar apresentar a nossa proposta, que é de construir uma sede própria para o NAI com mais vagas para que possamos fazer também a internação ‘sanção’ na nossa própria cidade e até mesmo atender a região. Queremos fortalecer a proposta da regionalização como estabelece o Sinase”, afirmou Rose.

Padre Agnaldo Soares Lima, diretor do Salesianos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos e um dos idealizadores do NAI, juntamente com o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, participou da audiência e também lamentou a ausência dos representantes do governo do Estado. “Mais uma vez o estado fugiu do debate. Não conseguimos dialogar e com isso não conseguimos criar condições melhores para atender os nossos adolescentes, principalmente aqueles envolvidos na prática de atos infracionais. A filosofia do NAI é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para crime praticado, e essa é uma das diferenças do modelo de gestão do Núcleo em relação ao da Fundação Casa”, disse.

Na opinião de Gustavo Petta, representante do Conselho Nacional da Juventude, “o modelo do NAI pode muito bem substituir essa experiência fracassada da Febem, que agora somente mudou o nome para Fundação Casa, mas continua com a mesma política de repressão, enquanto o NAI apresenta um trabalho baseado na prevenção e, além disso, com um custo bem menor”.

“A discussão sobre as unidades da Fundação Casa é urgente, por isso é lamentável ninguém do governo do Estado ter aparecido. Nós paulistas não agüentamos mais o modelo falido da Febem, haja vista o alto índice de reincidência e das inúmeras rebeliões. Conhecendo melhor o trabalho do NAI de São Carlos pudemos perceber que as medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são mais bem aplicadas nesse sistema. A Comissão de Direitos Humanos vai entrar com um requerimento de convocação porque o Parlamento não pode ser desrespeitado da forma que foi hoje. Vamos convocar tanto o secretário de Justiça como a presidente da Fundação Casa para prestar esclarecimentos. Nós queremos saber, por exemplo, sobre a descentralização que o governo propôs e que agora virou imposição, já que eles não estão respeitando os prefeitos, as câmaras municipais e nem os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que via de regra questiona o projeto pedagógico e arquitetônico das unidades. Outra questão é que a regra do governo tem sido a internação e não as medidas em meio aberto”, ressaltou o deputado Raul Marcelo.

Já para o deputado Rui Falcão, é um absurdo o governo do Estado querer levar para São Carlos o mau exemplo da Febem, já que o município tem um modelo exemplar na recuperação de menores em conflito com a lei. “O NAI tem um índice de recuperação imbatível, portanto não existe demanda para a construção de uma Fundação Casa em São Carlos. O prefeito Newton Lima tem toda a razão ao não aceitar essa imposição do governo, além do mais, eles querem construir a unidade numa área industrial. Tudo isso mostra que esse governo que se diz democrático é extremamente autoritário. Já não basta ter inundado o interior do estado com presídios agora quer também espalhar a Febem. Pelas manifestações que vi hoje aqui na Assembléia de todos os partidos e de vários setores da sociedade essa imposição será repelida”, destacou.

A data da próxima audiência ainda será marcada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.

(26/11/07)
 
 

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