» ICMS: PORTAL DISPONIBILIZA ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES PDF Imprimir E-mail

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que já está à disposição no Portal do Cidadão a entrega eletrônica das informações sobre a movimentação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas. Trata-se da DIPAM (Declaração do Índice de Participação dos Municípios). O serviço é de extrema utilidade para contadores e empresários.

A entrega da declaração, que deve ser feita todos os anos, é uma peça de grande importância para o município, pois é com base no Índice de Participação do Município (IPM) que é definida a parcela de repasse de ICMS que o Estado destina à Prefeitura. Com essa transferência, é possível destinar recursos para áreas prioritárias como educação, saúde, conservação de vias públicas, entre outros. Caso não ocorra a entrega da declaração, parte dos recursos que deveriam ser aplicados em São Carlos será destinada a outros municípios.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, a transmissão das informações era feita pessoalmente ou por e-mail, e a partir desta semana o empresário terá a comodidade de passar o resultado da movimentação da empresa com segurança ao acionar o link disponível no site da Prefeitura, além de facilitar o acompanhamento do município ao repasse de ICMS, que é feito pelo Estado.

Perre explica que a divulgação dessas informações, além de ajudar a cidade a controlar e evitar repasses menores pelo Estado, pode ser um fator benéfico ao empresário. “Repassando as informações corretas e esse contribuinte poderá receber incentivos fiscais. Daí a importância dessa colaboração, pois todos se beneficiam”, encerra.

O contribuinte pode tirar dúvidas e obter mais esclarecimentos entrando em contato com a fiscalização tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo telefone (16) 3362-1067 ou 3362-1068, das 8h às 17h, de segunda a sexta, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

(19/11/07)