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 Prefeito participa de seminário em Brasília. NEWTON LIMA REPRESENTOU PREFEITOS BRASILEIROS NO SEMINÁRIO O prefeito Newton Lima participou na quinta, dia 20, em Brasília, no Teatro da Caixa Econômica Federal, da abertura do seminário “Cidades de Todos – Política para Favelas”. Newton Lima participou como representante dos municípios brasileiros na condição de secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Também estavam presentes o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o deputado Zezéu Ribeiro, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, representando o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o diretor-geral da Aliança das Cidades, Willian Cobbetti, a presidente da Caixa, Clarice Coppetti, e a representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana, Valdelene Verônica de Lima. Marcio Fortes destacou o empenho do presidente Lula para a execução do PAC de infra-estrutura urbana. "O que o presidente quer é que outros brasileiros não passem por situações como a que ele passou, enfrentando enchentes em moradias inadequadas e indo a pé para o trabalho porque o transporte era caro", disse. O ministro defendeu a integração dos programas de habitação, saneamento, organização territorial e mobilidade como estratégia para o crescimento sustentável das cidades. A programação do seminário incluiu palestras e mesas-redondas sobre instrumentos legais para o planejamento urbano, garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e pelas leis do Saneamento (11.445/07) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (11.124/05). A regularização fundiária, os programas de produção de novas moradias e políticas para evitar a expansão de favelas também foram discutidos no seminário, que abordou, ainda, o compromisso assumido pelo Brasil no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para ampliar o acesso da população à moradia e saneamento. “Precisamos destacar o inestimável valor do seminário para os municípios brasileiros”, disse o prefeito Newton Lima, lembrando que as ações que o governo federal, o Congresso Nacional, a FNP e a Caixa – promotores do evento – visam traçar medidas preventivas para evitar o inchaço da periferia das cidades. “Ao discutir esses assuntos estamos colocando na pauta do dia problemas graves enfrentados pelas cidades e que precisam de soluções estruturantes”, destacou. Para ele, a integração dos programas defendida pelo ministro Márcio Fortes é o caminho correto para solucionar esses problemas. “O ministro defende a integração e nós, da Frente Nacional de Prefeitos, acreditamos que esse é o caminho, pois nas cidades esses problemas ocorrem simultaneamente”, explicou. Newton Lima referiu-se ainda à fala da urbanista Ermínia Maricato, que ministrou a palestra inaugural. “Ela afirmou que vivemos a lógica da cidade de mercado, pois foram mais de 25 anos sem políticas públicas de habitação e saneamento”. Para o prefeito de São Carlos felizmente essa realidade está mudando. “Graças ao empenho do presidente Lula em disponibilizar recursos e mecanismos legais para melhorarmos nossas cidades”, finalizou. O governo federal irá investir até 2010 R$ 146,3 bilhões em habitação e saneamento. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões serão para urbanizar assentamentos precários, como favelas. Livro O seminário "Cidade de Todos - Política para favelas", encerrado nesta sexta, lançou o livro "Política Habitacional e Integração Urbana de Assentamentos Precários: parâmetros conceituais e metodológicos". A publicação reúne artigos e estudos realizados sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação. O evento contou com a participação de representantes da ONU-Habitat para a América Latina e Caribe, Banco Mundial, além da participação de diversos parlamentares e membros do governo federal. (21/09/07) |
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