| » SUPERSIMPLES: PROPOSTAS SERÃO ENTREGUES NA PRÓXIMA TERÇA |
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 Acontece nesta terça, dia 25, às 19h, no auditório do Ciesp, a entrega da primeira versão do projeto de lei que regulamenta o Supersimples em São Carlos. Esse trabalho é fruto de inúmeras reuniões que aconteceram na cidade e reuniram seis subcomissões que debateram assuntos como acesso ao crédito/associativismo, compras públicas/acesso aos mercados, estímulo/apoio à tecnologia, fiscalização orientadora, inscrição e baixa, tributos e contribuições. Após a entrega dessa versão do projeto, os grupos se reunirão para analisar e fazer as últimas sugestões sobre o assunto. Em outubro, a Secretaria de Governo e o Departamento de Negócios Jurídicos devem entregar a minuta final para que o projeto de lei seja encaminhado à apreciação da Câmara Municipal. Na mesma solenidade será apresentado o projeto do site de relacionamento empresarial do município, que será uma sala virtual de atendimento ao empreendedor. O site denominado Espaço Empresarial Online integra um projeto financiado pela Comunidade Européia, que incentiva a criação de serviços e infra-estruturas de apoio empresarial utilizando tecnologias de informação e comunicação. A última etapa deste projeto foi desenvolvida e será apresentada por pesquisadores do NUMA (Núcleo de Manufatura Avançada) da USP. O secretário de Fazenda Gilberto Perre fez um balanço positivo da participação das diversas entidades que foram convidadas a colaborar com o desafio de produzir o projeto de lei de regulamentação municipal, e do andamento dos trabalhos das seis subcomissões. Segundo o secretário, “houve uma salutar preocupação em ir além da regulamentação da Lei Geral. Nas reuniões, as subcomissões se preocuparam em oferecer mecanismos que fornecessem concretamente a oportunidade da cidade se articular, nas três esferas de governo, com as diversas entidades envolvidas com o tema, para criar um ambiente permanentemente favorável ao pequeno e micro-empresário”, explica. Supersimples O Supersimples unifica seis tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, Cofins e INSS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Dados do Sebrae apontam que mais de 2,7 milhões de empresas migraram para o novo sistema de tributação. A regulamentação que está sendo proposta em São Carlos terá como objetivo desburocratizar serviços e abrir novos mercados, por meio da estimulação, da inovação e do associativismo, com o objetivo de torná-los mais competitivos. (21/09/07) |
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