| » ABERTA CONVOCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DO HOSPITAL-ESCOLA |
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 A Prefeitura já publicou o edital de convocação pública para gerenciamento do Hospital-Escola Municipal “Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci”. A convocação é dirigida a entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 14.060/07, que terão a responsabilidade de administrar pessoal, operacionalizar a estrutura física e executar as atividades e serviços de saúde no hospital. O contrato de gestão será de cinco anos podendo ser prorrogado, com estabelecimento de direitos e deveres de ambas as partes. A organização vencedora terá de cumprir as metas exigidas no contrato, como atendimento, qualidade e satisfação da população atendida, além de protocolar anualmente requerimento de renovação da qualificação sob análise do Departamento de Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde. O repasse inicial de recursos está estimado em R$ 503.206,43 mensais e a sua aplicação será fiscalizada Conselho Municipal de Saúde com o auxílio de uma Comissão de Avaliação que vai acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e das metas estabelecidos no contrato de gestão, avaliar relatórios, bem como a prestação de contas obrigatória ao final de cada exercício. As análises da comissão serão apresentadas anualmente em audiência pública. O edital, em sua íntegra, já pode ser retirado pelo valor de R$ 50,00 na Sala de Licitações (rua Major José Inácio, 1.973, Centro), no período das 9h às 12h e das 14h às 16h30. Os envelopes das entidades interessadas contendo a documentação e o plano de trabalho serão abertos no próximo dia 13, a partir das 9h. Organizações Sociais A adoção do modelo de Organizações Sociais (OS) mediante a celebração de contrato de gestão com definição de metas, prazos, atribuições, direitos e deveres de cada parte contratante foi recomendada pela frente de trabalho – Modalidade de Gestão – da Comissão de Coordenação da Implantação das Atividades, Procedimentos e Serviços do Hospital-Escola Municipal “Horácio Carlos Panepucci”, que analisou os pontos favoráveis e desfavoráveis em cada um dos modelos de gestão existentes atualmente no país. De acordo com a comissão, o modelo de OS se constitui no mais usual para o gerenciamento de hospitais do poder público por entidades privadas e também por ser possível a configuração da entidade e de seus colegiados de modo a garantir a transparência e agilidade da gestão e a participação de representantes da entidade civil. A comissão ressaltou ainda que o modelo adotado trata-se de uma solução em caráter temporário para garantir o início das atividades do primeiro módulo do Hospital-Escola Municipal no Sistema Municipal de Saúde de São Carlos, cabendo ao município e à UFSCar acompanharem a evolução das novas propostas que estão sendo encaminhadas ao governo federal, considerando a possibilidade de migrar, se necessário, para outro modelo que venha a ser recomendado pelo Executivo federal. (04/09/07) |
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