| » SUBCOMISSÕES DISCUTEM A IMPLANTAÇÃO DO SUPERSIMPLES |
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 As reuniões das subcomissões que discutem a implantação do Supersimples em São Carlos continuam nesta semana. Nesta terça, dia 21, foi a vez de os grupos que estudam a inscrição e baixa e a fiscalização orientadora organizarem seus estudos e analisarem propostas dos seus integrantes. Até o dia 14 de setembro devem ser apresentadas as propostas preliminares. No dia 21 do mesmo mês a Secretaria de Governo e o Departamento de Negócios Jurídicos vão distribuir às subcomissões a primeira versão do projeto de lei. O prazo estipulado para a apreciação da primeira minuta do projeto de lei e as sugestões finais sobre o assunto termina no dia 28 de setembro. Em 5 de outubro, a Secretaria de Governo e o Departamento de Negócios Jurídicos devem entregar a minuta final para que, no dia 15 de outubro, o projeto de lei seja encaminhado à apreciação da Câmara Municipal. (21/08/07) |
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