| » SIM: PARCELAMENTOS NÃO RENEGOCIADOS EM ATRASO SERÃO CANCELADOS |
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Os contribuintes de São Carlos que realizaram acordo de parcelamento de débitos com a Prefeitura e deixaram de pagar ou renegociar o acordo terão seus parcelamentos cancelados a partir desta semana. Segundo a Secretaria de Fazenda, foram enviadas 2.600 notificações pelo correio convocando os contribuintes nessa situação e cerca de 1.100 não se apresentaram para a regularização ou renegociação das parcelas vencidas. Para evitar os cancelamentos, o SIM (Serviços Integrados do Município) realizou plantão especial em horário estendido, dando atendimento diferenciado àqueles que tinham dificuldades em regularizar a pendência durante o horário comercial. Foi ainda disponibilizada uma linha telefônica exclusiva para agendamento, proporcionando ao munícipe a possibilidade de atendimento com horário marcado. “Todas as possibilidades de negociação foram viabilizadas, tanto que a maioria dos acordos sujeitos ao cancelamento teve suas parcelas em atraso quitadas ou renegociadas, o que permite o prosseguimento do parcelamento. Essa ação de atendimento especial mostrou resultados significativos, evitando muitos encaminhamentos para cobrança judicial”, esclareceu o diretor do Departamento de Arrecadação, Rafael Taboada. O cancelamento do acordo de parcelamento tem como conseqüência automática a incidência de juros e o envio do débito para cobrança judicial pelo fórum. Ao realizar o ajuizamento do débito pela Vara da Fazenda Pública da Justiça do Estado de São Paulo, o débito é acrescido de custas processuais e os honorários advocatícios também ficam sob a responsabilidade de quem recebe a execução. “O processo de ajuizamento não traz qualquer benefício ao município ou ao munícipe, fato esse que nos motiva a oferecer o parcelamento e o reparcelamento em até 36 vezes”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. Os contribuintes que estavam com processo de execução suspensos em razão da realização de acordo de parcelamento, e que deixaram de pagar duas parcelas, terão os processos retomados na justiça, o que poderá levar à penhora de bens, conforme dispõe a legislação federal. Outras dúvidas podem ser esclarecidas nas unidades do SIM. A unidade do centro fica na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina. A unidade da Vila Prado está localizada na rua Bernardino de Campos, 636, Vila Prado. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. (09/08/07) |
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