» FÓRUM EM GUARULHOS DEBATE O SUPERSIMPLES PDF Imprimir E-mail

O diretor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, Rafael Taboada, o chefe da Divisão de Receita, Márcio Block Berribili, e o fiscal Ricardo de Carvalho Turati participaram nesta quinta, dia 26, em Guarulhos, das discussões sobre o Supersimples. Com o tema “Simples Nacional e os Municípios”, o fórum foi promovido pela Secretaria de Finanças de Guarulhos e abriu discussões sobre a Lei Complementar nº 123/2006 e as resoluções do comitê gestor referentes aos interesses tributários municipais.

O fórum foi dirigido aos secretários municipais, funcionários da área de fiscalização tributária e demais entidades interessadas no assunto. Entre os palestrantes, estavam Amir Kahir, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas, Júlio César Durante, consultor em políticas públicas do Sebrae, e Roberto Adolfo Tauil, consultor para municípios na área de Gestões Fazendárias de Finanças Públicas.

Temas fiscais importantes estiveram em pauta durante o encontro, entre eles a definição de micro e pequenas empresas, o regime único de arrecadação, normas de inscrição e baixas, a situação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e as atribuições do comitê gestor. No encerramento, houve uma análise sobre o impacto na Receita Municipal. “A participação no fórum foi importante, já que a troca de experiências entre os municípios é fundamental para São Carlos, que possui uma comissão municipal para a regulamentação do Supersimples”, explicou Taboada.

(26/07/07)
 
 

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