| » REGULAMENTAÇÃO DO SUPERSIMPLES COMEÇA NESTA QUINTA |
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A Prefeitura promove nesta quinta, dia 26, no auditório do SAAE (rua Dr. Carlos Botelho, 2.001), a partir das 16h30, o início dos trabalhos técnicos visando à regulamentação do Supersimples no município. Após a definição das seis subcomissões de trabalho no último dia 13, essa será a primeira atividade para todos os membros designados pelas entidades participantes, entre elas Acisc, Sebrae, Ciesp, Posto Fiscal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fundação ParqTec, secretarias municipais de Fazenda, Habitação, Saúde, Agricultura, Governo, Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, além do SAAE, Prohab e Fundação Educacional São Carlos. Também foram convidadas outras entidades da sociedade civil para participar dos trabalhos. No evento, será distribuído material de trabalho, discutido o calendário de atividades e ainda haverá uma exposição dos principais pontos da lei pelo assessor do Sebrae-SP, Gustavo Marques. A reunião será coordenada pelo secretário de Fazenda Gilberto Perre e deverá contar com a presença de cerca de 50 pessoas. As subcomissões de trabalho criadas são: inscrição e baixa, tributos e contribuições, compras públicas, fiscalização orientadora, acesso ao crédito e associativismo, estímulo e apoio à inovação e acesso à tecnologia. “Os debates que estão acontecendo vão embasar a elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à apreciação da Câmara Municipal em outubro”, afirmou o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. O Supersimples unifica seis tributos federais, um estadual e um municipal. A Lei Municipal terá como objetivo estimular o ambiente empreendedor no município, bem como desburocratizar serviços públicos, abrindo possibilidades para novos empreendedores. (25/07/07) |
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