| » ASSISTÊNCIA SOCIAL: MORADORES PARTICIPAM DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS |
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A Secretaria de Cidadania e Assistência Social deu início na terça, dia 3, à série de pré-conferências com o tema “Compromisso e responsabilidades para assegurar proteção social pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, que estão sendo realizadas em quatro regiões do município: Pacaembu, Cidade Aracy, Vila São José e Santa Felícia. O objetivo das pré-conferências é avaliar as metas deliberadas na Conferência Municipal de 2005, referentes à Gestão do SUAS, financiamento, recurso humanos, e controle social, identificação dos avanços, dificuldades e desafios dos próximos oito anos. Também serão discutidos os 10 direitos socioassistenciais aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e os Direitos dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais, identificando as suas ausências e estabelecendo metas para garantia destes direitos. A primeira pré-conferência aconteceu no Pacaembu, com a participação da secretária de Cidadania e Assistência Social Maria de Fatima Piccin da Silva, do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Roquelaine Batista dos Santos, demais representantes da secretaria e os moradores da região do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Pacaembu. “Nós apresentamos à população os marcos legais que instituíram a assistência social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão. Portanto, com a Constituição de 88, a assistência social é declarada política de seguridade social não contributiva e regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social. Recentemente, em 2004, a política nacional propõe a implantação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social”, disse a secretária em sua apresentação de abertura. Ela também abordou a política de proteção básica e especial, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, e como a secretaria está desenvolvendo suas ações dentro desta nova diretriz. A assistente social Eliana Piassi, representando a equipe local, fez um breve diagnóstico da região e mostrou as parcerias e os programas desenvolvidos. Depois foram formados os grupos de trabalho. “Foi importante ver os jovens participando dos grupos e discutindo os direitos socioassistenciais”, explica a diretora de Ação Social, Tânia Castilho. Na pré-conferência houve apresentações culturais de grupos participantes dos CRAS. A pré-conferência desta quinta, dia 5, será no Centro Comunitário Bichara Damha (Lions), rua Porto Rico, 1.446, das 3h às 17h, para os moradores da região da Vila São José. (04/07/07) |
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