| » CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SERÁ NA SEXTA |
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 Rosilene Mendes dos Santos. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta sexta, dia 29, a partir das 8h30, no salão da Igreja São José (rua Silvério Ignarra Sobrinho, s/nº, Vila Monteiro), a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema é “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”. O objetivo do evento é deliberar sobre a política nacional de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Como a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada a cada dois anos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está marcada para o próximo mês de dezembro em Brasília, todos os municípios devem realizar as suas conferências até o final de junho e os estados até o final de setembro. Estamos realizando a nossa conferência dentro do prazo e iremos apresentar um relatório, bem como a relação dos delegados titulares eleitos com seus respectivos suplentes ao Conanda na data estipulada”, explicou a secretária municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos. Também estará na pauta da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), fruto de uma construção coletiva que envolveu nos últimos anos diversas áreas do governo federal, representantes de entidades e especialistas na área, como marco regulatório do atendimento socioeducativo. São Carlos foi um dos destaques do SINASE porque possui o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e medidas socioeducativas em meio aberto. O Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que faz parte do Programa “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq e solicita que todos os governantes interessados em se comprometer com uma gestão voltada para a criança e o adolescente procurem, dentro da peça orçamentária, destacar todo o investimento que é feito em benefício deles, é outro assunto que estará em discussão. São Carlos foi um dos primeiros municípios a implantar o OCA e também é considerada cidade modelo para a Fundação Abrinq juntamente com as cidades de Belo Horizonte, Recife, São José dos Campos e São Luís. O último assunto a ser discutido no período da manhã será o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como marco regulatório da política de proteção. O prefeito Newton Lima fará a abertura do evento juntamente com a representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Mariza Tardelli de Azevedo, e com a Secretária Municipal de Infância e Juventude, Rosilene Mendes dos Santos. Autoridades do Poder Legislativo e do Judiciário também foram convidados a participar da Conferência. Programação 8h30 – Inscrição 9h – Abertura Palestra 1 – SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como marco regulatório do atendimento socioeducativo, Mariza Tardelli de Azevedo (Brasília/DF); Palestra 2 – Orçamento Criança e Adolescente (OCA), Madalena de Fátima da Silva (Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude) e Fabiana Colmat (Secretaria Municipal de Planejamento); Palestra 3 – Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção, Maria Aparecida Nery (Araraquara); 13h – Intervalo; 13h30 – Inscrição dos grupos; 14h – Início dos trabalhos em grupo sobre o tema família; 15h30 – Plenária e eleição dos delegados; 17h – Encerramento dos trabalhos. (27/06/07) |
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