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Prefeito anuncia instalação do Super Simples.



SUPER SIMPLES VISA UNIFICAR OITO IMPOSTOS

O prefeito Newton Lima participou na manhã desta terça, dia 26, do lançamento do Programa Viva Comércio, uma parceria da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Sebrae-SP, Senac e Sincomércio, com apoio da Prefeitura, Nossa Caixa e da P² Comunicação. Durante o evento, o prefeito anunciou a instalação da Comissão Municipal de Regulamentação do Super Simples, uma solicitação das entidades representativas das micro e pequenas empresas.

O objetivo do programa Viva Comércio é oferecer consultoria, por meio de cursos e palestras, para os microempresários com o intuito de modernizar e desenvolver o comércio da cidade, melhorando ainda mais os serviços oferecidos. O lançamento do programa foi feito por todas as entidades parceiras e foi organizado pelo presidente da Acisc, José Eduardo Casemiro.

Para Newton Lima, a principal característica de São Carlos é sua vocação científica e tecnológica, no entanto, segundo ele, a cidade não teria atingido o potencial que tem hoje sem a força do comércio local, um dos fatores que apontam a situação econômica do município. “Nada disso aconteceria se não tivéssemos uma economia sólida, liderando a riqueza per capita entre as cidades da região”, destacou.

Newton Lima ressaltou a necessidade de crescer com sustentabilidade, a exemplo do trabalho desenvolvimento pela administração municipal desde 2001, período em que foram criadas diversas leis estruturantes, como o Plano Diretor, a reformulação da Planta Genérica de Valores, entre outras. “Como representante da classe política eu reconheço os vetores de crescimento da cidade e, certamente, o comércio é um deles”, destacou, lembrando ainda que a Acisc tem exercido um papel importante de liderança.

“Essa preocupação com a modernização é importante”, disse, recordando que antes de 2000, a Prefeitura não tinha capacitação de seus funcionários, além de várias outras deficiências. “Hoje nós temos a Escola de Governo e estamos desenvolvendo uma importante rede de internet para melhorar ainda mais nossos serviços”, observou.

Super Simples
Trata-se de uma lei que visa unificar oito impostos, seis federais, um estadual e um municipal. Em São Carlos, o objetivo é instalar a Lei Geral Municipal, solicitada à Prefeitura há três semanas. “Em resposta ao pedido da Acisc e do Sebrae, quero anunciar que no dia 19 de julho, às 19h, faremos a reunião de instalação da Comissão Municipal de Regulamentação do Super Simples”, informou o prefeito.

Para ele, é importante que o maior número possível de entidades integre essa comissão para iniciar as discussões. “Esse é um tema complicado que precisamos estudar profundamente, mas é de extrema importância trabalhar para reduzir a carga tributária de micro e pequenos empresários, responsável por mais de 40% dos empregos no Brasil”, explicou.

O prefeito detalhou ainda que a reunião pretende sensibilizar a sociedade para o desafio da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município. “Instalaremos seis subcomissões nesse dia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda”, informou.

Serão instaladas as subcomissões de Inscrição e Baixa de Empresas, Tributos e Contribuições, Compras Governamentais, Fiscalização Orientadora, Acesso ao Crédito e Associativismo e Estímulo à Inovação e Acesso à Tecnologia. “Nosso governo se caracteriza pela participação, nenhuma mudança relevante na cidade foi feita sem a participação da sociedade”, finalizou.

(26/06/07)
 
 

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