» PREFEITURA FISCALIZA TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR PDF Imprimir E-mail



Com o objetivo de coibir o transporte escolar clandestino, a Prefeitura, por meio dos agentes de trânsito e de funcionários da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, iniciou a fiscalização do transporte escolar particular oferecido em São Carlos. Na manhã desta segunda, dia 18, a fiscalização esteve nas escolas da rede estadual de ensino Luis Augusto de Oliveira Rocha, Eugênio Franco e Bispo D. Gastão. Nesta última, os fiscais autuaram dois transportadores escolares que prestavam o serviço clandestinamente, ou seja, sem a autorização prevista na Lei Municipal nº 13.439 de 2004.

“Em três dias de fiscalização, foram autuados 12 veículos que faziam o transporte escolar sem autorização. O valor da multa é R$ 85,30. Além disso, gera 4 pontos na carteira do condutor do veículo. Em caso de reincidência, o veículo é apreendido”, explica um dos responsáveis pela fiscalização, Fúlvio Temple de Moraes. A Lei Municipal nº 13.439 prevê que todo serviço de utilidade pública que se destine à prestação de serviços voltados à locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino do município devem ser autorizados pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas.

Atualmente, São Carlos tem 105 veículos particulares que fazem o transporte escolar. “A fiscalização continua até que os transportadores escolares irregulares acertem sua situação e se mantenham nos padrões das leis municipais e do Código Brasileiro de Trânsito”, alerta a diretora do Departamento de Transporte Público da Prefeitura, Sandra Matiko Ichikawa.

Para regularizar a situação, os transportadores escolares devem se dirigir à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, na rua São Joaquim, 979, Centro. Os pais que tiveram dúvidas e quiserem confirmar se o transporte utilizado por seus filhos está ou não cumprindo as exigências da Lei Municipal e do Código Nacional de Trânsito podem entrar em contato com o Departamento de Transporte Público e obter informações pelo telefone 3362-1015.

(18/06/07)
 
 

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