| » REUNIÃO INICIA TRABALHOS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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   O Conselho Municipal de Saúde promoveu na noite de quarta, dia 30, no auditório do Orçamento Participativo, a sua 71ª Reunião Ordinária, a primeira com os novos membros que já haviam sido empossados pelo prefeito Newton Lima durante a abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde. Presidida pelo secretário municipal de Saúde, Arthur Pereira, conforme determina a legislação até que se eleja o novo presidente do conselho, a reunião teve por objetivo fazer a deliberação para a eleição do presidente do conselho, realizar informes da Secretaria Municipal de Saúde, conhecer os novos conselheiros eleitos, apreciar os indicadores do pacto pela saúde e indicar os nomes para o Conselho de Administração da Organização Social – Sociedade Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde – SAHUDES. Participaram do evento, além do secretário, o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde Natanel Alves da Silva, o secretário-geral da mesa diretora da Santa Casa, Alberto Ivo Medeiros, a diretora de Atenção Básica Marilda Siriani de Oliveira, além de administradores regionais de saúde e representantes de servidores, usuários, sindicatos, médicos, dentistas e moradores de diversos bairros da cidade. O Conselho é formado por 24 conselheiros titulares e 24 suplentes com representantes gestores, de prestadores públicos e privados, de trabalhadores e de usuários da área de Saúde (50% do conselho). Entre suas principais atribuições estão a participação conjunta com o governo na formulação das políticas e execução das ações que garantam à população o direito constitucional à saúde, o acompanhamento da execução financeira (transferências de recursos inter governamentais) com avaliação por comissões técnicas, análise do balanço trimestral e anual da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, acompanhamento da assistência em saúde, aprovação do Plano Municipal de Saúde e convênios com o Ministério da Saúde e ou Governo do Estado, entre outros. “O Conselho Municipal de Saúde é um espaço público que aponta demandas importantes com uma efetiva participação da população, sem contar os nossos 25 conselhos gestores que também se constituem num diálogo com reflexão de ações que colaboram na construção do nosso sistema de saúde”, define Arthur Pereira. Qualquer conselheiro pode pleitear a presidência do conselho e a reunião marcou também a abertura do processo eleitoral para a escolha do novo presidente. Os interessados devem apresentar a candidatura 20 dias antes da próxima reunião prevista para acontecer no mês de julho. Conselho Municipal da Saúde O Conselho Municipal da Saúde é uma instância de participação da comunidade na gestão e organização dos serviços de saúde. A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista pela Constituição brasileira através de um dispositivo constitucional regulamentado pela Lei nº 8.142/90. A participação da comunidade no SUS é estabelecida através da realização de Conferências de Saúde ou através da organização de um Conselho de Saúde nas esferas de governo federal, estadual ou municipal e unidades locais de saúde (conselhos gestores). O Conselho em São Carlos tem sido ativo e participativo com constante renovação de conselheiros com comissões que analisam diversos assuntos, fazem as suas proposições, sugestões à Secretaria Municipal de Saúde e acompanham o dia-a-dia das unidades de saúde. As reuniões do Conselho Municipal de Saúde acontecem uma vez por mês e são abertas à população. Informe-se na UBS mais próxima de sua residência sobre o dia. (31/05/07) |
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