| » PREFEITURA QUITA PRECATÓRIO QUE SOFREU VARIAÇÃO DE 200% |
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A Justiça homologou recentemente mais um acordo realizado pela Prefeitura para encerrar um precatório de uma dívida contraída há 11 anos. Herdado de administrações anteriores, o precatório tem valor atualizado de pouco mais de R$ 50 mil, 200% maior que a dívida original contraída nos últimos meses de 1992 por conta do não pagamento de juros e correção monetária. Após contratar naquele ano uma empresa de engenharia e concreto para fornecer material para a realização de guias e sarjetas, a administração, à época, demorou a efetuar os pagamentos e por isso, em 1996, a empresa ingressou com uma ação de cobrança dos juros e correção monetária. A ação foi julgada procedente, e já na atual administração a Secretaria Municipal de Fazenda negociou a compensação do precatório com débitos tributários inscritos na dívida ativa. (23/05/07) |
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