» LEIS MUNICIPAIS PDF Imprimir E-mail

Lei Municipal nº 034 (1990)
Dispõe sobre a organização do município de São Carlos

Lei Municipal nº 10.255 (1989)
Institui o Sistema de Tarifa sobre os Serviços de Distribuição de Água e Coleta de Esgoto

Lei Municipal nº 10.664 (1993)
Criação do COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras providências

Lei Municipal nº 10.715 (1993)
Criação do Sistema de Arborização Urbana

Lei Municipal nº 10.841 (1994)
Estabelece Medidas de Proteção aos Animais e Normas de Funcionamento do Canil e Gatil Municipal

Lei Municipal nº 11.072 (1995)
Autoriza o Poder Executivo firmar Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Lei Municipal nº 11.080 (1995)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a UIPA – União Internacional de Proteção aos Animais – Seção de São Carlos e dá outras providências

Lei Municipal nº 11.150 (1996)
Medidas de Proteção Ambiental – Precauções adequadas para realizações de queima e fim gradual das queimadas

Lei Municipal nº 11.203 (1996)
Semana da Água institui a “Semana da Água”, no calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos e dá outras providências

Lei Municipal nº 11.236 (1996)
Política de Proteção Controle e Conservação do Meio Ambiente

Lei Municipal nº 11.366 (1997)
Dispõe sobre o plantio da chamada planta Euforphia, denominada “Coroa de Cristo”

Lei Municipal nº 11.459 (1998)
Estabelece a implantação de canteiros ornamentais com mudas de Palmeira Imperial

Lei Municipal nº 11.682 (1998)
Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas

Lei Municipal nº 11.842 (1998)
Autoriza a Prefeitura Municipal a plantar uma árvore com o nome e data de nascimento de cada criança que nascer no município de São Carlos

Lei Municipal nº 11.869 (1998)
Criação do Vigilante Ecológico. O exercício de atividade do vigilante ecológico é considerada de relevante interesse público. Existirá em caráter voluntário e não será remunerado



Lei Municipal nº 12.203 (1999)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica

Lei Municipal nº 12.300 (1999)
Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores de baterias

Lei Municipal nº 12.349 (2000)
Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos (PRCA)

Lei Municipal nº 12.358 (2000)
Cria o Programa Pró-jardim de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no município de São Carlos e dá outras providências
 
 

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