| » CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS VAI AGILIZAR LEILÃO DE IMÓVEIS |
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 A Prefeitura iniciou o processo de credenciamento de leiloeiros que irão atuar nas execuções fiscais em andamento na Vara da Fazenda Pública do Fórum de São Carlos. Os leiloeiros credenciados, profissionais especializados com experiência comprovada e atuação em outras regiões do Estado, realizarão os leilões dos bens penhorados pela Justiça estadual, por conta do não pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa com o município. Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo do credenciamento para futura contratação é a agilização da venda dos bens e o encerramento das pendências, seguindo o exemplo da Procuradoria do Estado de São Paulo em São Carlos, que já adota esse procedimento na cidade.“A Prefeitura cumpre rigorosamente a lei fazendo com que o contribuinte inscrito em dívida ativa seja comunicado e orientado para que negocie o débito com a Prefeitura. Quando isso não acontece, somos obrigados, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a realizar a cobrança judicial. Se mesmo assim depois de todas as tentativas possíveis o débito não for pago, a Justiça determina a penhora de bens do contribuinte devedor e a venda em leilão para que seja quitada a dívida com o município”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre.  Edital de credenciamento de leiloeiros oficiais(20/04/07) |
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