| » IPTU: VALOR DE IMÓVEIS E TABELA DE ALÍQUOTAS ATUALIZADOS |
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A Prefeitura já corrigiu as tabelas que enquadram os contribuintes nas devidas alíquotas do IPTU na cidade, usando o mesmo índice que atualizou os valores venais – 3,26%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização foi feita por meio de ordem de serviço no dia 2 de janeiro de 2007 para que nenhum contribuinte fosse prejudicado em função da correção do valor venal sem a atualização correspondente das tabelas de aplicação das alíquotas do IPTU. As alíquotas variam de acordo com o valor venal de cada imóvel. Por exemplo: entre R$ 20 mil e R$ 40 mil de valor venal a alíquota é de 0,6%. Multiplica-se esse percentual pelo valor venal do imóvel para chegar ao valor do IPTU. Se for feita a correção apenas do valor venal, a tabela fica defasada, fazendo com que o imóvel possa ser classificado em faixas superiores, o que não seria justo. Como a Prefeitura atualizou as tabelas, a faixa de 0,6% é para imóveis cujo valor venal esteja entre R$ 20.652 a R$ 41.304. “É parecido com a tabela do Imposto de Renda: se a tabela fica congelada e o salário aumenta, o contribuinte vai passando para faixas superiores de imposto e pagando cada vez mais. Por isso a Prefeitura tomou o cuidado de reajustar a tabela no dia 2 de janeiro deste ano amparada na legislação municipal que autoriza que isso seja feito”, explicou o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Perre. IPCA O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – O IPCA – é o índice oficial do governo federal usado para corrigir as demonstrações financeiras das companhias abertas e verificar as variações dos custos com os gastos das pessoas que ganham de um a quarenta salários mínimos. Os locais de coleta dos dados são os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio) nas regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, município de Goiânia e Distrito Federal. (21/03/07) |
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