| » PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS TÊM ATÉ DIA 16 PARA REQUERER DESCONTOS NO IPTU 2007 |
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A Prefeitura de São Carlos informa aos proprietários de empreendimentos de loteamentos ou condomínios edilícios horizontais, que estão em fase de implantação, que procurem até o dia 16 de janeiro o Sistema Integrado do Município (SIM) para solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007. De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Rafael Elias Taboada, a lei prevê redução de até 50% no valor venal do imóvel, conforme cada caso. “Essa é uma forma que a Prefeitura encontrou para estimular a utilização do espaço urbano”, explica Taboada. O Plano Diretor de São Carlos apontou que o município apresenta cerca de 40% de vazios urbanos, áreas que poderiam receber empreendimentos. Taboada lembra que o desconto não é automático, os responsáveis pelos imóveis precisam requerer junto à Prefeitura. Os descontos somente serão concedidos para imóveis que não têm débitos tributários junto ao município e desde que preencham os requisitos dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 13.692/2005. Os interessados em obter informações detalhadas sobre o assunto devem procurar uma das unidades do SIM, na Vila Prado ou no Centro, ou conferir a íntegra da lei no Portal do Cidadão. (08/01/07) |
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