» CMDCA ORIENTA SOBRE REPASSE DO IMPOSTO DE RENDA |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pede a participação da população e das empresas da cidade para destinação de parte do Imposto de Renda (IR). As pessoas jurídicas, empresas públicas e privadas, podem destinar para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente até 1% do Imposto de Renda devido (lucro real e estimado). Já as pessoas físicas podem destinar para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente até 6% do Imposto devido (declaração completa). “É preciso estimular a destinação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. O incentivo fiscal deve ser o atrativo, o valor que todos nós pagamos vai ser o mesmo, o que pode mudar é o destino de uma pequena parte deste dinheiro. Não é doação que sai do seu patrimônio, mas sim destinação de parte do IR que será entregue para o “Leão” de qualquer forma, só que a pessoa escolhe para onde vai”, explicou o presidente do Conselho e secretário de Infância e Juventude, Padre Agnaldo Soares Lima. Segundo Padre Agnaldo, nos últimos anos, cresceu muito o valor do Imposto de Renda que empresas e pessoas físicas têm deixado em nosso município e isso tem possibilitado um melhor atendimento às crianças e adolescentes de São Carlos. Quem quiser participar deve fazer o recolhimento até o término do exercício, ou seja, até o dia 29 de dezembro do ano corrente. Se tiver direito à restituição, a pessoa receberá depois este valor corrigido. Como fazer a destinação 1) Calcule o valor, baseando-se nos limites de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, sobre a previsão do imposto a pagar. 2) A contribuição é feita através de depósito bancário nominativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: agência: 0295-x do Banco do Brasil conta: 5182-9 3) Guarde o recibo para anexar à sua declaração do IR, debitando o valor em seu imposto a pagar. Confira onde foram investidos os valores recolhidos em 2006: - R$ 234.227,03 – apoio aos trabalhos direcionados às crianças e adolescentes desenvolvidos por entidades devidamente inscritas no CMDCA; - R$ 41.000,00 - apoio ao programa de Complementação Escolar que está atendendo 50 crianças do Bairro Santa Maria II no período em que estão fora da escola, desenvolvido pela entidade PRODAM, em parceria CPFL e FUMCAD; - R$ 34.000,00 - apoio ao trabalho desenvolvido pelo CAPS a/d destinado a cuidar de crianças e adolescentes envolvidos no uso de drogas; - R$ 15.000,00 - apoio ao serviço de Psicologia que acompanha as ações do Juizado da Vara da Infância e Juventude; - R$ 12.000,00 - apoio ao “Programa de Famílias Guardiãs” para meninas que estão fora do convívio familiar; - R$ 5.000,00 – apoio à organização da RECRIAD, a Rede que vai integrar inicialmente as ações de 56 entidades e órgãos que atendem crianças e adolescentes nos mais diferentes programas. Esta Rede vai melhorar a qualidade e o resultado do trabalho que vem sendo realizado; - R$ 2.500,00 - organização da eleição dos novos Conselheiros Tutelares. Entidades regulamentadas no CMDCA: ACORDE – Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional AFISC – Associação de Apoio aos Fissurados Lábio - Palatais, Síndromes Associadas e Deficientes Auditivos de São Carlos APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Associação Espírita Luz e Caridade Associação Espírita Chico Xavier Associação São Judas Tadeu Casa Aberta – PRODAM (Projeto Diocesano de Atendimento ao Menor) Casa da Criança – Missão Evangélica para Assistência à Criança CASA – Centro Assistencial Santo Antonio de Vila Prado Casa do Caminho – Instituição Espírita Cristã CEFA – Centro de Educação e Formação do Adolescente Centro Promocional de Menores Padre Teixeira Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini Clube das Mães – Creche Anita Costa EAPA – Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Grupo Espírita Consciência e Caridade Grupo Espírita Irmãos Batuíra de São Carlos Instituto Miguel Magoni Lar Rosa de Sarom Nosso Lar Núcleo Kardecista Paz, Amor e Fraternidade Obra de Assistência Social Sacramentinas Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen Patrulheiro Camp Doutor Marino da Costa Terra Projeto Nosso Amigo Salesianos São Carlos – Educandário Sociedade dos Amigos da Paróquia de Santa Isabel (14/12/06) |