| » PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SÃO NOTIFICADOS PELA PREFEITURA |
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 Nesta semana, a Prefeitura iniciou a notificação dos proprietários de 35 mil imóveis para que os mesmos procedam a limpeza de terreno e a construção de calçada e/ou mureta conforme determina a Lei Municipal nº 12.902/01, alterada pela Lei Municipal nº 13.204/03 e pelo Decreto nº 31 de 27/03/2003. A notificação está sendo publicada no Diário Oficial (jornal Primeira Página) do município e, a partir dela, o proprietário tem quinze dias para efetuar a limpeza do terreno e trinta dias para a construção da mureta e/ou calçadas. “Se o proprietário não executar o serviço nesse período será notificado individualmente e terá o mesmo prazo para regularizar a situação. Se mesmo assim a limpeza e/ou a execução da mureta e da calçada não for feita, a Prefeitura faz o serviço e, além de cobrar por ele, aplica a multa e o valor total será imediatamente inscrito na dívida ativa do município”, explica o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci. Segundo Martucci, o cumprimento da legislação por parte dos proprietários de imóveis vagos na cidade tem sortido um efeito positivo, tanto no ponto de vista da economia do município, pois aquece o mercado de materiais básicos da construção civil, quanto no ponto de vista da saúde pública, pois o terreno limpo evita a proliferação de ratos, baratas, escorpiões e do mosquito da dengue. Dados da Secretaria Municipal de Habitação mostram que de 2002 a 2005 foram executados aproximadamente 130 mil metros lineares de mureta e 250 mil metros quadrados de calçadas. Além das questões econômicas e sanitárias, para o pedestre significa deixar de andar em buracos, na terra ou na lama, passando a caminhar em uma calçada segura, mesmo que ainda esteja só no contra piso. “Contamos com a consciência do cidadão porque ele não faz isso para a Prefeitura, faz para a comunidade como um todo, deixando a cidade mais bonita e segura para as crianças que muitas vezes moram perto desses terrenos vazios e para os pedestres, principalmente idosos, que deixam de correr o risco de cair e se machucar”, finalizou Martucci. São cobrados 10 reais de multa para cada metro linear de mureta e para cada metro quadrado de calçada que não for executada. No caso da limpeza dos terrenos, a multa é de 50 centavos por metro quadrado. (06/12/06) |
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