» TARIFA DO TRANSPORTE VOLTA AO VALOR DE JUNHO |
A Prefeitura informa que por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, foi cassada a liminar que impediu o reajuste da tarifa do transporte coletivo no mês de junho deste ano. Após análise da Procuradoria Geral do Município, ficou constatado que compete ao Poder Público acatar a decisão judicial e aguardar a decisão final do mérito. Desta forma, o Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, que já havia referendado o reajuste no mês de junho, será comunicado sobre a decisão e obrigatoriedade do cumprimento da decisão judicial. Assim sendo, a partir do próximo dia 6 de novembro, a tarifa retorna ao valor de R$ 1,90, com os benefícios já definidos em lei. A Prefeitura informa ainda que os usuários do cartão integrado que adquirirem créditos até o dia 2 de novembro serão beneficiados com a extensão do valor da tarifa em R$ 1,70 até o dia 12 de novembro. (31/10/06) |