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Posse dos novos membros dos Conselhos Gestores.    SECRETARIA DEVERÁ CAPACITAR NOVOS CONSELHEIROS Com o objetivo de melhorar o acolhimento e o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos próximos desafios da Secretaria Municipal de Saúde será a capacitação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde. Serão capacitadas 25 enfermeiras para incorporar a nova sistemática de atendimento da população. Os novos membros dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde foram empossados em solenidade que aconteceu na terça, 24, no Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro (ICIB). Os 198 conselheiros titulares e cerca de 60 suplentes permanecem como membros até 2008. Estiveram presentes à solenidade o secretário municipal de Saúde Dirceu Barbano, representando o prefeito Newton Lima, o vereador Lineu Navarro, representando a Presidência da Câmara Municipal, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Natanael Alves da Silva, a vereadora Silvana Donatti, além de representantes da comunidade. Arlindo Ferreira Lemos, representante da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Romeu Tortorelli, fez a leitura do termo de posse dos conselheiros. Todas as 25 unidades de Saúde possuem Conselho Gestor, tendo por objetivo dar transparência aos atos do Executivo e, principalmente, oferecer a população a oportunidade de opinar na gestão da saúde, discutir, sugerir ou até mesmo cobrar providências para as demandas. A constituição formal dos conselhos se deu por um decreto do prefeito Newton Lima, já que eles passam a integrar os Conselhos Gestores Locais de Saúde do município. Com o Conselho Gestor, os usuários participam de decisões sobre o funcionamento da unidade de saúde, horários e disponibilidade dos profissionais, agendamento de consultas e como um elemento facilitador da assistência, apontando para os gestores as demandas a serem enfrentadas com determinação e prioridade. Para Barbano, os conselhos gestores são uma realidade muito peculiar em São Carlos porque existe uma lei municipal que cria oportunidades de planejamento de ações em saúde e estabelece mecanismos de controle social. “Isso é fundamental na gestão do SUS à medida em que agrega a participação da comunidade. Um benefício importante é a paridade dos conselhos, onde 50% dos integrantes são usuários do sistema. Eles representam a voz da população que além de apontar os caminhos que precisam ser seguidos colocam as suas dificuldades e participam da construção do sistema municipal de saúde”, disse. Natanael lembra que embora não exista subordinação hierárquica, a instância de encaminhamento das reivindicações é o processo CMS e ressalta que “um dos pilares do SUS é a participação da comunidade. E a comunidade se expressa com a participação no Conselho Municipal de Saúde, nas conferências e em nossa cidade ela tem a oportunidade de, em cada unidade de saúde, pensar conjuntamente com os representantes dos servidores e da gestão o funcionamento e a melhoria do atendimento. À medida em que novas pessoas e idéias são incorporadas ao processo de planejamento da saúde ganha o sistema como um todo”. O vereador Lineu Navarro, autor da Lei Municipal nº 12.587 que instituiu os Conselhos Gestores de Saúde em 17 de junho de 2000, destaca que “a representação paritária torna o processo transparente e ajuda a promover o controle e a co-responsabilidade no planejamento das ações de saúde. Em nossa cidade ela vem melhorando de forma qualitativa e os funcionários e usuários reconhecem os avanços, já que hoje já se investe mais de 20% do orçamento municipal em saúde”. As reuniões marcadas pelo coordenador de cada unidade de saúde acontecem mensalmente. Os usuários podem, dentro da governabilidade de cada conselho, pontuar as demandas solicitando antecipadamente a colocação das reivindicações na pautas das reuniões do Conselho Gestor ou na caixa de reclamações e sugestões que existe em todas as unidades de saúde. Normalmente, ela é aberta no momento das reuniões e discutida pelos seus membros, com a apresentação de soluções. (25/10/06) |
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