| » ASSINADO CONTRATO PARA RETIRAR FAMÍLIAS DE HABITAÇÕES INADEQUADAS |
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  No início da noite de quinta, dia 19, o prefeito Newton Lima prestigiou a solenidade de assinatura de contrato, cujo processo visa retirar 24 famílias que habitam em áreas de preservação ambiental ou ocupação irregular. Coordenado pelas Secretarias Municipais de Governo, Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), este projeto beneficiou os moradores das ruas Francisco Lopes (Santa Felícia) e Luiz Lázaro Zamenhoff (Santa Maria I). “É importante destacar o trabalho democrático da Prefeitura, que sentou com todas as partes envolvidas e encontrou a melhor maneira possível para resolver este enorme imbróglio social”, elogiou Newton. “Em muitos municípios este tipo de problema é resolvido com a repressão da polícia, procedimento que somos totalmente contrários”, complementou. Após um estudo geográfico destas áreas prejudicadas e uma efetiva atualização cadastral, a Prohab apresentou vários projetos habitacionais desenvolvidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos chefes de família, entre eles: Programa Imóvel na Planta/Operações Coletivas (mutirão), aquisição de terrenos para autoconstrução, construção do imóvel e financiamento de cesta de materiais de construção. “Todas as famílias que estão assinando contrato hoje optaram pela aquisição do terreno”, informou o diretor-presidente da Prohab, Eduardo Cotrim, ressaltando o interesse pelos bairros Santa Angelina e São Carlos VIII, futuro Dom Constantino Amstalden. Áreas de preservação A Francisco Lopes, conhecida popularmente como Bosque Santa Fé, situa-se ao lado de áreas potencialmente susceptíveis de preservação de recursos hídricos e naturais, protegida por lei municipal que institui os limites das áreas que não estão de acordo com as posturas do solo, devendo remover os ocupantes e reassentá-los. Este espaço é considerado Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA), cujos trabalhos desenvolvem reflorestamentos e conservação de parques e fundos de vale. A principal meta deste reassentamento é proteger a nascente do córrego Mineirinho. Localizada na região sudeste do município, a Luiz Lázaro Zamenhoff encontra-se ao lado da rodovia Washignton Luís. A desocupação deste espaço se torna necessária em virtude de solicitação da Prefeitura para a realização de futuras obras, que serão fundamentais para o acesso da cidade. “Outro aspecto que analisamos em relação a esta área é que as famílias residem bem próximas da pista, o que provoca insegurança e desconforto”, avaliou Cotrim. PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CEF Programa imóvel na planta (aquisição de terreno): • Aquisição de terreno mais construção; • Prazo de financiamento: 20 anos; • Parcelas a partir de R$ 100,00 mensais; • Valor da Unidade a partir de R$ 16 mil (1 dormitório); • Unidades com sala, cozinha, banheiro (1, 2 ou 3 dormitórios); • Área de 38 m², 50 m² e 60 m² de construção. Programa Aquisição de Materiais de Construção: • Modalidades: Reforma/Ampliação/Conclusão ou Construção; • Valor do Recurso: até R$ 10 mil; • Renda de até 1 salário mínimo R$ 8.500,00 de subsídio; • Valor determinado conforme comprovação do cadastro da CEF. Programa Imóvel na Planta (Operações Coletivas): • Programa de Subsídio à Habitação (PSH); • Renda Familiar de 0 a 3 salários mínimos; • Prioridades às famílias em risco social; • Sistema de mutirão; • Dependendo da renda, a CEF subsidia 80% do valor da moradia. (20/10/06) |
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