| » CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS EM ATRASO SÃO NOTIFICADOS |
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  A partir desta quinta, dia 10, a Prefeitura estará enviando pelo Correio um comunicado notificando os contribuintes que estão em atraso com o pagamento de dívidas já parceladas. Aqueles que receberem a correspondência devem procurar o SIM (Serviços Integrados do Município), do centro ou da Vila Prado, no prazo de 15 dias, para a regularização desses débitos. “Sugerimos a esses contribuintes que procurem o SIM para regularizar sua situação, evitando que a cobrança dos débitos seja cancelada e eventualmente encaminhada à Justiça, o que acarretaria aumento do valor total devido. Afinal, quando um débito é ajuizado, ocorre a incidência das custas processuais, que são proporcionais a cada caso, e dos honorários advocatícios, que equivalem a 10% do valor do débito”, explicou o chefe do SIM, Leandro Maestro. No total, foram emitidas 5,2 mil cartas. A grande maioria dos débitos se refere a IPTU em atraso, mas também há casos de contribuição de melhoria, multas de limpeza de terreno, taxa de Licença de Funcionamento, entre outros tributos. O SIM funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, nos seguintes endereços: rua Major José Inácio, 2.114, esquina com rua Dona Alexandrina, no centro, e na Rua Bernardino de Campos, 636, na Vila Prado. (09/08/06) |
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