| » ENCONTRO ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE ISS ELETRÔNICO |
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 Na manhã de sexta, dia 4, funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda esclareceram dúvidas sobre ISS (Imposto Sobre Serviço) Eletrônico para profissionais da área contábil que participavam de um evento realizado pelo SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) – Sub-regional São Carlos – na Associação Comercial e Industrial de São Carlos. O encontro faz parte das atividades do Centro de Estudos, mantido pela ACOSC (Associação dos Contabilistas de São Carlos) e SICOSC em parceria com o SESCON e CRC (Delegacia Regional de São Carlos). O objetivo da reunião foi o entendimento das regras estabelecidas para utilização correta da escrituração eletrônica do ISS, inclusive com o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação que cuida do assunto. O ISS Eletrônico foi implantado pela Prefeitura e todo o procedimento é realizado online, facilitando o trabalho dos contabilistas. As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura, por meio do diretor de Arrecadação, Antônio Hélio dos Santos, e do chefe da Divisão de Receita, Márcio Plock Berribili. Também participaram os consultores da empresa que dá suporte ao programa de escrituração eletrônica do ISS. A apresentação foi realizada em datashow e especificou os procedimentos a respeito da escrituração eletrônica e da geração de guias, cujo sistema online emite boletos bancários que podem ser pagos em qualquer agência bancária do país. Também foram abordados outros assuntos, como as ações fiscais que a Prefeitura vem realizando e o papel de educação fiscal que o município desenvolve desde a implantação do sistema, em agosto de 2005. Atualmente. o ISS é uma das receitas mais importantes dos municípios, já que o setor de serviços é o que mais cresce na conjuntura econômica atual, tanto é que a Reforma Tributária iniciou com a promulgação da Lei Complementar nº 116/03, que aumentou a lista de serviços tributáveis de 101 itens para 208, face à sensível mudança que o setor terciário sofreu nos últimos anos. São Carlos, com uma população de aproximadamente 214 mil habitantes, apresenta uma das mais baixas arrecadações per capita de cidades do mesmo porte. Enquanto em 2004 a arrecadação per capita de São Carlos foi de R$ 48,1 de ISS/ano, cidades do mesmo porte, entre 100 e 300 mil habitantes, arrecadaram R$ 86,7. A atual administração tem a consciência da importância do debate público sobre a questão tributária e sempre está aberta à discussão com a sociedade, procurando informá-la e esclarecer possíveis dúvidas. (07/08/06) |
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