| » PROCON REGISTRA AUMENTO DE 20% EM ATENDIMENTOS PARA CLIENTES BANCÁRIOS |
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 Equipe de funcionários do Procon. Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para clientes bancários, aumentou 20% a procura por atendimentos financeiros no Procon de São Carlos. “Nós já atendíamos o consumidor enquanto cliente de banco. O que aconteceu foi a proposta de uma ação direta de inconstitucionalidade de lei no Supremo Tribunal Federal (que tem competência para julgar essas ações) em relação ao atendimento do Código de Defesa do Consumidor para clientes bancários, mas ficou definido que o Código continua sendo aplicado às relações bancárias e financeiras”, explicou Líllia Formigoni, coordenadora do Procon São Carlos. O artigo 2º do Código diz que consumidor é toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou contrata um serviço, e no parágrafo 3º do artigo 3º há descrição do que vem a ser um serviço, englobando também as atividades bancárias e financeiras. Portanto, se o consumidor é aquele que contrata um serviço e a atividade bancária é um serviço, todos os clientes são consumidores, e por isso o Código pode ser aplicado. Em maio, o Procon realizou 239 atendimentos (consultas e orientações) sobre assuntos financeiros e 28 deles resultaram em reclamações. Essa é uma média mensal, mas a tendência agora é que esse número aumente. (21/06/06) |
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