» CÂMARA RECEBE PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DA EDUCAÇÃO |
Nesta manhã, na Câmara Municipal, os secretários municipais Géria Montanari (Educação e Cultura), Leandro Severo (Governo) e Roberto Menezes (Administração) entregaram o projeto de lei que cria o Estatuto da Educação à presidente da Câmara, Diana Cury. O documento trata do Plano de Carreira do profissional da rede municipal de educação e da participação da comunidade na construção e avaliação do projeto pedagógico da educação em São Carlos. O Estatuto da Educação começou a ser discutido em 2001. Nas últimas semanas, foi debatido por uma comissão do SINDISPAM (Sindicato dos Funcionários Públicos e Autárquicos Municipais), que apresentou propostas já avaliadas pela Prefeitura. “Com toda a autonomia que o poder Legislativo tem, esperamos agilidade na análise e aprovação. A presidente da Câmara, vereadora Diana Cury, já afirmou que esse será o empenho dos vereadores”, disse Géria Montanari. O prazo regimental para apreciação e votação na Câmara é de 45 dias, mais os 10 dias de recesso dos vereadores em julho. (13/06/06) |