| » CONTRIBUINTES ESTÃO RECEBENDO COMUNICADO SOBRE DÉBITOS |
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Por meio dos Correios, a Prefeitura encaminhou comunicados a aproximadamente 3,5 mil contribuintes informando sobre valores tributários em aberto junto à Secretaria Municipal de Fazenda. São débitos relativos a ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros, que já estão em dívida ativa, ou seja, em vias de serem cobrados judicialmente, ou dívidas já ajuizadas, em trâmite no Fórum. O diretor do Departamento de Arrecadação, Antônio Hélio dos Santos, destacou o respeito da Prefeitura ao contribuinte ao encaminhar as cartas, que são acompanhadas de boletos que permitem o pagamento na rede bancária, na internet, casas lotéricas ou no SIM (Serviços Integrados do Município). “Trata-se de respeito ao contribuinte, na medida em que ao invés de simplesmente ajuizar as dívidas – o que a Prefeitura é obrigada a fazer por lei – emitimos essas correspondências como um aviso. Desse modo, quem está em débito pode promover a quitação integral ou de maneira parcelada, e evitar as custas judiciais que ocorrem quando as dívidas são encaminhadas ao Fórum”, disse Antônio Hélio. No caso daqueles que possuem débitos já ajuizados, o comunicado tem a finalidade de lembrar o contribuinte do débito, para incentivar sua quitação e evitar o aumento das dívidas. O chefe da Divisão do SIM (Serviços Integrados do Município), Leandro Maestro, destacou a informação que consta no comunicado. “É muito importante salientar que caso já tenha sido efetuado algum pagamento, o contribuinte pode desconsiderar esse aviso, mas deve comparecer a uma das unidades do SIM com os comprovantes originais de pagamento para realizarmos a baixa dos valores já pagos e evitar futuros transtornos”, disse. Desde 2001, a Prefeitura estabeleceu novas diretrizes na cobrança tributária. Além de contar com as unidades do SIM, o município encaminha comunicados dessa natureza e busca a solução das dívidas sem que ocorra ação judicial, o que representa aumento do custo para o contribuinte. “Em dezembro do ano passado já havíamos encaminhado um comunicado igual a este. Estamos sempre procurando a solução da dívida, e não simplesmente encaminhar o débito para a Justiça, porque com o acréscimo de custas processuais e honorários advocatícios o que era um valor se transforma em outro, aumentando consideravelmente”, disse o secretário de Fazenda Gilberto Perre. O secretário lembrou que o Código Tributário Nacional determina que a Prefeitura encaminhe ao Fórum para cobrança os débitos inscritos em dívida ativa. A quitação dos valores discriminados nas correspondências pode ser feita até a próxima segunda, dia 29. Dúvidas sobre as cartas e as pendências podem ser esclarecidas nas unidades do SIM do Centro (esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina) e da Vila Prado (rua Bernardino de Campos, 636). Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3307-8010. (22/05/06) |
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