| » INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NO 1º TRIMESTRE FOI DE 32,15% DO ORÇAMENTO |
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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, apresentou a prestação de contas dos recursos destinados à educação no município do primeiro trimestre de 2006. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental foram aplicados 32,15% do Orçamento, com recursos obtidos através da arrecadação de impostos e transferências. Um percentual bem superior ao determinado pela legislação federal atual, que é de no mínimo 25%. O repasse feito pela União é exclusivo para estudantes do ensino fundamental. “O que for gasto além deste repasse tem que ser pago pelo município, e todas as despesas com creches e educação infantil são pagas com recursos apenas da administração municipal”, explicou a secretária de Educação e Cultura, Géria Montanari. O Fundef é constituído por 15% dos fundos de participação de Estados e de municípios, além de parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), do IPIexp (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportações) e da desoneração das vendas externas (Lei Kandir). O total arrecadado em cada Estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental. Dos repasses, 60%, no mínimo, se destinam à remuneração dos professores, e o restante tem que ser utilizado na manutenção da educação. Nesse sentido, a Secretaria de Educação e Cultura realizou várias ações como cursos de atualização em educação especial, texto e alfabetização; manutenção e ampliação de escolas e creches; material escolar para alunos e professores; uniforme completo para os estudantes; modernização do conteúdo e do formato das aulas com implantação de educação física nas creches; e criação de conteúdo didático sobre a cidade e a região em várias disciplinas. “Essa era uma meta de nossa administração, chegar o mais próximo possível dos 30%”, destacou o prefeito Newton Lima, referindo-se ao repasse para a Educação. “Os dados desse primeiro trimestre apontam que estamos no caminho correto”, salientou. (09/05/06) |
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