| » PREFEITURA JÁ TEM ACESSO A INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL |
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 A Prefeitura já está habilitada a acessar dados diretamente dos computadores da Receita Federal. Poderão ser pesquisados dados de pessoas jurídicas e pessoas físicas diretamente pela internet. O acesso a estes dados foi viabilizado por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Receita Federal. De acordo com o convênio, em atuação conjunta, Prefeitura e Receita Federal poderão fazer o acompanhamento das receitas de prestação de serviço dos contribuintes da cidade, além de possibilitar a obtenção de informações econômicas e cadastrais detalhadas. Por enquanto, a Receita Federal disponibilizou senhas junto ao Serpro (Serviço de Processamento de Dados da Receita Federal) para cinco setores da Prefeitura: Fiscalização Tributária, Divisão de Receita, Seção de Dívida Ativa, Divisão de Cadastro Imobiliário e a Divisão Judicial. Segundo Antônio Hélio dos Santos, diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, o acesso aos dados da Receita Federal irá otimizar a atuação da Prefeitura. “Trata-se de um convênio bastante amplo, que permitirá à Prefeitura inclusive realizar a atualização cadastral de seus contribuintes, melhorar o sistema de fiscalização e acompanhamento das nossas receitas. Poderemos, por exemplo, refinar nosso sistema de acompanhamento da arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e agilizar os procedimentos das cobranças judiciais de tributos executados junto ao Fórum”, disse Santos. O secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, destacou ainda as outras iniciativas da Prefeitura em conjunto com as associações de classe envolvidas nas atividades econômicas de São Carlos – como a Associação dos Contabilistas de São Carlos – e o Posto Fiscal da Fazenda Estadual. “Sempre buscamos parcerias no sentido de aprimorar nossa sistemática de acompanhamento das receitas do município. É preciso eliminar falhas cadastrais e distorções, bem como incrementar nossas receitas e diminuir a burocracia trocando informações eletronicamente, buscando sempre a melhoria no atendimento do contribuinte”, disse Perre. (08/05/06) |
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