| » DIVULGADO O CONTEÚDO DA CARTA DA MARCHA DOS PREFEITOS |
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 Como vice-presidente de Assuntos Temáticos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Newton Lima e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziukolski, divulgaram a “Carta da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. O documento é uma síntese das reivindicações das duas entidades que reúnem representantes municipais, como prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos. As reivindicações foram feitas durante a marcha dos prefeitos realizada em Brasília, na última semana. DIVULGADO O CONTEÚDO DA CARTA DA MARCHA DOS PREFEITOS O prefeito Newton Lima, vice-presidente de Assuntos Temáticos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziukolski, divulgaram a “Carta da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Assinada por Newton e Ziulkoski, a carta é uma síntese das reivindicações das duas entidades que congregam milhares de representantes municipais, entre prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos. As reivindicações foram feitas durante a marcha dos prefeitos, na semana passada, em Brasília. Além de apresentar seus pleitos durante a marcha, os prefeitos receberam boas notícias: aumento do repasse do Governo Federal para a merenda escolar, abertura de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aquisição de máquinas e equipamentos e o apoio da bancada do governo para a votação da reforma tributária. O repasse da merenda escolar do governo federal para creches, pré-escolas e ensino fundamental vai de R$ 0,18 para R$ 0,22. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, o repasse para a merenda escolar era de R$ 0,06 para a pré-escola e não incluía as creches. Em São Carlos, o aumento do repasse beneficia quase 40 mil alunos e significa R$ 245 mil a mais para a garantia de alimentação nutritiva. “Tivemos diversas conquistas junto ao governo federal na Marcha dos Prefeitos. E este documento [a carta] é um posicionamento das duas entidades quanto aos resultados e os anseios dos representantes dos municípios de todo o Brasil”, disse Newton Lima, que ocupa uma das vice-presidências da FNP desde fevereiro de 2005. Os prefeitos também conseguiram apoio para aprovação da Lei de Precatórios, que cria mecanismos para redução do endividamento dos órgãos públicos. A Lei, que está no Congresso Nacional, teve a participação do prefeito Newton Lima em suas discussões, representado pelo secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. “O aumento do valor da merenda é importantíssimo para que os municípios ofereçam atendimento escolar com qualidade, e está incluído em uma política federal de valorização do ensino, que conta com iniciativas como a criação do Fundeb”, disse o prefeito. Veja abaixo trecho da carta, divulgada nos sites da CNM (www.cnm.org.br) e da FNP ( www.fnp.org.br): “Durante a marcha foram ressaltadas as conquistas recentes do municipalismo como a ampliação da lista de serviços tributados pelo ISS, o repasse direto do salário educação, a repartição da CIDE, a possibilidade de cobrança do ITR pelos municípios, a aprovação da Lei dos Consórcios, entre outras. Na véspera dessa marcha, reunido com as lideranças municipalistas, o presidente Lula anunciou três novas conquistas para os municípios, o aumento do valor da merenda escolar, o lançamento de uma linha de financiamento do BNDES para a aquisição de máquinas e equipamentos e o apoio da bancada do governo para votar a reforma tributária. (...) Brasília, 27 de abril de 2006. Paulo Roberto Ziulkoski Presidente da CNM Newton Lima Neto Vice-Presidente da FNP” (02/05/06) |
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