» PREFEITURA ENTREGA LDO NA CÂMARA DENTRO DO PRAZO |
Na sexta, dia 28, a Prefeitura entregou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2007 na Câmara Municipal. Elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com a participação das Secretarias Municipais da Fazenda e Governo, o projeto será apreciado pelos vereadores até 30 de agosto e servirá para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento faz a manutenção das ações previstas na atual LDO – cuja pauta é o Plano Plurianual (PPA) aprovado no final do ano passado – como as três macroprioridades de governo: melhoria da saúde, atenção especial à criança e ao adolescente e embelezamento dos espaços públicos, e previsão de emendas dos vereadores. Como nova diretriz, o projeto propõe o emprego do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e a indicação de ações voltadas para as comemorações do sesquicentenário de São Carlos, que acontece no próximo ano. “O Orçamento Criança é a grande novidade desse projeto”, destacou o secretário de Planejamento João Pedrazzani aos vereadores, explicando que foi o prefeito Newton Lima quem solicitou a incorporação desse mecanismo na LDO, após sugestão da Fundação Abrinq, que mantém o programa “Prefeito Amigo da Criança”, do qual a Prefeitura faz parte. “Esse mecanismo deverá facilitar a identificação e o acompanhamento social sobre as ações voltadas à criança e ao adolescente”, explicou o secretário. Segundo ele, o controle social sobre os recursos investidos na área da Infância e Juventude será facilitado. Já o secretário de Governo, Leandro Severo, ressaltou a importância de a Prefeitura trabalhar com antecedência para as comemorações do aniversário de 150 anos do município. “Nós queremos que o sesquicentenário reflita a grandeza de São Carlos”, observou Severo. A presidente da Câmara Municipal, Diana Cury, agradeceu à Prefeitura pela entrega do projeto da LDO dentro do prazo e disse que irá distribuir aos vereadores. “Também vou encaminhar para as comissões”, completou a vereadora. (02/05/06) |