» 14/12/05: PREFEITURA NOTIFICA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS DE IPTU |
Nesta quarta, dia 14, a Prefeitura começou a encaminhar cerca de 40 mil correspondências para contribuintes que possuem débito de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). São cartas contendo a relação dos débitos e um boleto bancário impresso em um sistema que permite o pagamento em qualquer ponto da rede bancária ou no SIM (Serviços Integrados do Município). Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, é possível quitar os débitos até o próximo dia 22 e, assim, obter 10% de desconto no IPTU 2006. PALESTRA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU Por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, a Prefeitura está aproveitando as palestras que são realizadas mensalmente nos centros comunitários para esclarecer dúvidas sobre o recadastramento e a isenção de IPTU para famílias inscritas no cadastro único do município. Foi o que aconteceu na quinta, dia 8, no Centro Comunitário Astolpho Luís do Prado, no bairro Santa Felícia. “Nós aproveitamos essas reuniões que são mensais para explicar detalhadamente todo o processo de recadastramento dessas famílias e, principalmente, tirar as dúvidas sobre a isenção do IPTU”, explicou a secretária de Cidadania, Rosilene Mendes dos Santos. De acordo com a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada em novembro pela Câmara Municipal, todas as pessoas que estão inscritas em programas de complementação de renda serão isentas do IPTU. Para isso, a Prefeitura está incluindo no recadastramento as informações necessárias para efetivar a isenção. Mais de 5 mil famílias serão beneficiadas. “Nós temos explicado a essas pessoas que quem paga aluguel e tem que pagar IPTU também será beneficiado pela isenção, mas principalmente que não é preciso ter pago o imposto e estar quite com a Prefeitura. Isso porque não é justo dar a complementação de renda, depois de avaliar que a família precisa mesmo, e em seguida tirar através do Imposto Predial Territorial Urbano”, completou a secretária. (14/12/05) |