| » 13/02/06: REDUÇÃO DO IPTU DE IMÓVEIS HISTÓRICOS DEVE SER REQUERIDA ATÉ DIA 20 |
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 Os responsáveis pelos imóveis de interesse histórico de São Carlos listados no Anexo 19 da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado, têm até o próximo dia 20 para requerer a redução ou mesmo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2006 referente aos seus imóveis. Para requerer esse benefício fiscal basta preencher o formulário disponível no Portal do Cidadão e protocolá-lo junto ao SIM (Serviços Integrados do Município). Segundo a diretora presidente da Fundação Pró-Memória de São Carlos, Ana Lúcia Cerávolo, “preservar o patrimônio arquitetônico e histórico da cidade é uma das diretrizes do Governo Participativo de São Carlos, que este ano inicia a aplicação de uma política fiscal de incentivo para a conservação desses imóveis”. Cerávolo adianta que a Prefeitura pretende que outros imóveis de interesse histórico possam ser beneficiados por essa política de incentivo fiscal. Levantamento Para que esses imóveis de interesse histórico fossem identificados, foi feito um amplo levantamento durante os anos de 2002 e 2003, cobrindo todas as edificações situadas no perímetro formado pelas ruas Visconde de Inhaúma, Vinte e Oito de Setembro, São Paulo e Santa Cruz, incluindo uma área do campus da Universidade de São Paulo (USP) e oito quarteirões próximos à Estação Ferroviária. Nessa área, com cerca de 160 quarteirões, foram visitados, fotografados, analisados e classificados 3.383 imóveis. Destes, 1.410 formavam um conjunto arquitetônico homogêneo que retratava a São Carlos do final do século 19 até os últimos anos da década de 1970. Desses 1.410 imóveis, dois estão tombados (palacete do Conde do Pinhal e escola Álvaro Guião), sete estão em fase final de tombamento (o jardim em frente à Catedral, palacete Bento Carlos, prédios da Câmara Municipal, CDCC e Estação Ferroviária e as escolas Eugênio Franco e Paulino Carlos), 105 conservam todas as suas características arquitetônicas originais, 479 apresentam pequenas modificações e 817 sofreram alterações que comprometeram as características originais da construção. Todos os imóveis que mantêm suas características arquitetônicas originais estão sendo beneficiados já no exercício de 2006 com o incentivo fiscal. Aqueles que sofreram modificações poderão ser beneficiados com incentivos para conservação e reconstituição nos próximos anos. Em caso de dúvidas, os interessados poderão esclarecê-las na Estação Cultura (Praça Antônio Prado, s/n – prédio da antiga Estação Ferroviária) ou pelo telefone 3372-2959, com o arquiteto da Fundação, Fernando Góes. Proprietários satisfeitos Os irmãos Gipsy e Osny Pellegrino Ferreira são proprietários de um imóvel na rua Sete de Setembro, entre as ruas Dom Pedro II e São Joaquim, construído pelo avô deles, tabelião do Registro de Imóveis. Eles já requereram a redução no IPTU e acham excelente a iniciativa da Prefeitura, ao oferecer um incentivo econômico para a manutenção e recuperação de antigas edificações da cidade. Osny explica que, “na verdade, nós, já há anos decidimos recuperar o imóvel por razões sentimentais, lembrando nosso avô e também nosso pai, que, recém-formado, manteve ali seu escritório de advocacia, mas o incentivo econômico com certeza será muito eficaz para estimular aqueles que não têm razões sentimentais para preservar esses imóveis antigos”. Ele considera ainda que, “ao preservar os prédios, preservamos o panorama urbano e a memória da cidade, mas também, como subproduto, preservaremos a existência de profissionais ligados ao modo de fazer dessas edificações, como marceneiros, carpinteiros, azulejistas e pintores”. (13/02/06) |
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