| » 31/01/06: SIMPLIFICADA A SOLICITAÇÃO DE DESCONTO DE IPTU PARA EMPRESAS |
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Com o prazo estendido para o próximo dia 20 de fevereiro, a Prefeitura simplificou o sistema que permite às empresas pleitearem desconto de IPTU caso contribuam com o aumento do repasse do ICMS para o município. Imposto estadual, o ICMS incide sobre a produção e comercialização de produtos e é repartido entre o governo do Estado (75%) e os municípios (25%). Novidade implantada com a aprovação da nova PGV (Planta Genérica de Valores) no final do ano passado, o desconto para geradores de ICMS deve ser solicitado pela internet ou nas unidades do SIM (Serviços Integrados do Município). Nosso objetivo com essa medida, a exemplo de uma série de ações que a Prefeitura vem desenvolvendo, é simplificar a vida do contribuinte. As empresas geradoras do ICMS devem apenas acessar o Portal do Cidadão, ir ao link IPTU 2006 e clicar no tópico ‘contribuintes do ICMS’”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. “O sistema de solicitação do desconto é amigável, e basta o contribuinte seguir as instruções para se cadastrar”, disse. O site oferece a relação completa das empresas que podem solicitar o desconto neste ano, distribuídas em ordem alfabética. Para ter direito ao benefício, o crescimento do valor adicionado do ICMS de uma determinada empresa, atribuído pela Secretaria de Estado da Fazenda, do biênio 2003/2004 em relação ao biênio 2002/2003, deve ser superior à média do crescimento apurado em todo o Estado no mesmo período. “Justamente pelo fato de a regra ser complexa, a solicitação do pedido foi facilitada por intermédio da internet. Basta o interessado ter em mãos a Inscrição Estadual e a Inscrição Imobiliária, número que consta no carnê do IPTU, para solicitar o benefício” acrescenta Perre. O desconto no IPTU para as empresas de São Carlos pode ser de até 50% e foi incluído no projeto de lei da PGV a partir de uma solicitação do Ciesp. De acordo com o secretário de Fazenda, trata-se de um estímulo ao desenvolvimento econômico e à manutenção e geração de empregos no município. “O Ciesp nos apresentou uma lei existente em Diadema, que concede desconto de até 40% no IPTU. Em nossas discussões, aperfeiçoamos a idéia e chegamos a um desconto que pode ser de até 50%”, disse. A PGV reúne uma série de outras políticas fiscais inovadoras, como a isenção a famílias inscritas em programas de complementação de renda, desconto para imóveis de interesse histórico e desconto para contribuintes adimplentes. Aprovada com importantes contribuições dos vereadores, a lei da PGV havia estabelecido como prazo final para que as empresas pleiteassem o desconto o último dia 16 de janeiro. Devido à novidade do benefício, não houve tempo hábil para muitos contribuintes fazerem o requerimento. Lei enviada à Câmara na semana passada foi aprovada e o prazo, estendido até 20 de fevereiro. O desconto também pode ser solicitado nas duas unidades do SIM: no Centro, na esquina das ruas Major José Inácio e rua Dona Alexandrina, e na Vila Prado, à rua Bernardino de Campos, 636. Confira a relação das empresas que podem solicitar o desconto. (31/01/06) |
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