| » 20/02/06: EMPRESAS PODEM REQUISITAR DESCONTO DE IPTU ATÉ HOJE |
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Vence nesta segunda, dia 20, o prazo para que as empresas façam a requisição de desconto no IPTU caso tenham contribuído com o aumento do repasse do ICMS para São Carlos. Imposto estadual, o ICMS incide sobre a produção e comercialização de produtos e é repartido entre o governo do Estado e os municípios. Vence também nesta segunda o prazo para que imóveis históricos solicitem seu desconto de IPTU. São novidades implantadas pela administração com a aprovação da nova PGV (Planta Genérica de Valores) no final do ano passado. O desconto para geradores de ICMS pode ser solicitado pela internet (até meia-noite de segunda), no Portal do Cidadão ou nas unidades do SIM (Serviços Integrados do Município) do Centro e da Vila Prado. O desconto para os imóveis históricos deve ser solicitado no SIM. No caso das empresas, o site oferece a relação completa daquelas que podem solicitar o desconto, distribuídas em ordem alfabética. Para ter direito o benefício, o valor adicionado do ICMS da empresa apurado tem de ser superior à média estadual. O desconto pode ser de até 50% e foi incluído no projeto de lei da PGV a partir de uma solicitação do Ciesp. Trata-se de um estímulo ao desenvolvimento econômico e à manutenção e geração de empregos no município. Durante as discussões da PGV, o Ciesp apresentou uma lei existente em Diadema, que concede desconto de até 40% no IPTU. Imóveis históricos O desconto para imóveis de interesse histórico visa estimular a preservação do patrimônio arquitetônico. A Prefeitura catalogou cerca de 105 imóveis de estilos variados, localizados sobretudo na região central da cidade e na vila Prado. O desconto é progressivo – de acordo com as condições de preservação do imóvel –, podendo chegar até à isenção do IPTU. De acordo com as atuais regras do lançamento e cobrança do imposto, a solicitação é analisada por uma equipe técnica composta por servidores da Fundação Pró-Memória e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. (20/02/06) |
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