| » PORTARIA DE TETO DO SUS DEVE SER PUBLICADA HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
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Conforme divulgado ontem, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, assinou a Portaria nº 536/GM garantindo a ampliação, em 60%, no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos de média e alta complexidade em São Carlos. De R$ 495 mil/mês, o teto foi elevado para R$ 795 mil/mês. A portaria foi assinada pelo ministro ontem e deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, quando entra em vigor. Os repasses já terão início a partir desse mês e os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. “Essa é uma conquista histórica para o município de São Carlos, todos sabemos a dificuldade que existe para conseguir a ampliação do teto do SUS”, observou o prefeito Newton Lima. O prefeito também lembrou sua luta para ampliar o teto do SUS em São Carlos, uma vez que já tentou de diversas formas esse feito. “Desde a nossa primeira administração estamos fazendo gestões junto ao governo do Estado e à União”, disse. “Somente agora, com o auxílio do governo federal, por intermédio do ministro da Saúde, conseguimos essa melhoria para a saúde pública de São Carlos e da microrregião, já que atendemos mais sete municípios”, salientou. Com a ampliação, São Carlos terá menos problemas com o extra-teto, excedente de gastos acima do valor repassado pelo SUS, pois a utilização dos procedimentos de média e alta complexidade é superior aos valores repassados, gerando um déficit mensal, principalmente na Santa Casa, que é a maior prestadora de serviços médicos do município. Reprodução da Portaria nº 536/GM assinada ontem pelo ministro. (17/03/06) |
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