| » AMBULANTES DEVEM SE CADASTRAR PARA O CARNAVAL |
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A partir desta terça, dia 21, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, está cadastrando os trabalhadores informais (ambulantes) que pretendem trabalhar durante o Carnaval Popular que será realizado nos bairros da cidade. Ao todo, serão 50 vagas distribuídas em cinco locais diferentes, nos quais os ambulantes serão distribuídos por meio de sorteio. Cada comerciante poderá cadastrar apenas uma barraca. Para isso, deverão apresentar junto ao setor de Fiscalização da Prefeitura uma cópia da documentação pessoal e um alvará de licença da Vigilância Sanitária. De acordo com a lei nº 13.102/02, os trabalhadores da cidade deverão também efetuar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), que é de R$ 12,44 por dia. O tamanho da barraca é padronizado e deverá medir 3x3 metros. Também será permitida a utilização de carrinhos de lanches e veículos adaptados para comercialização de produtos alimentícios, mas não será permitida a venda de bebidas destiladas nem a comercialização ou uso de garrafas ou copos de vidro. O cadastramento dos ambulantes deverá ser feito no setor de Supervisão de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, à rua São Joaquim, 979. (20/02/06) |
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