| » PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS |
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Na tarde desta terça, dia 31, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei de concessão dos dois cemitérios públicos da cidade - Nossa Senhora do Carmo e Santo Antônio de Pádua. O projeto irá tramitar nas Comissões da Câmara e deve ser votado dentro de quarenta dias. Desde 2001, primeiro ano da administração Newton Lima, já existia um esgotamento de vagas para sepultamentos nos dois cemitérios, dificultando a prestação de serviços funerários às famílias que perdiam um ente querido. Algumas obras de ampliação foram efetuadas nos dois cemitérios, inclusive proporcionando a desativação do antigo aeroporto. Entretanto, a capacidade de investimento do município não foi suficiente para consolidar a ampliação do principal cemitério da cidade, o Nossa Senhora do Carmo. A previsão de investimentos para melhorar a prestação dos serviços públicos nos cemitérios é de aproximadamente R$ 2 milhões, recursos que a Prefeitura não dispõe. A saída encontrada foi a concessão da exploração dos serviços funerários do cemitério a terceiros. Assim sendo, a Câmara Municipal recebeu o projeto detalhado das obras a serem executadas e seus respectivos investimentos para que possa autorizar a concessão sugerida pela administração municipal, após processo licitatório na modalidade de concorrência pública. “Desta forma, a Prefeitura de São Carlos encontra um meio para melhorar a administração dos dois cemitérios, bem como busca a capacidade de investimentos nesse setor, que tem sido polêmico há muito tempo em nosso município”, diz o secretário municipal de Governo, João Batista Muller. O secretário observa ainda que a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, segurança e investimentos dos cemitérios. “Porém será fiscalizada constantemente pelo poder público e terá a definição da cobrança do serviço de acordo com o interesse público”, destaca Muller. (31/01/06) |
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