| » DIVULGADO O CRONOGRAMA DE VENCIMENTOS DO IPTU 2006 |
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Foi publicado nesta quarta, dia 25, no diário oficial do município, o Decreto nº 10/06, que regulamenta as datas de vencimentos do IPTU 2006. Neste ano, os carnês deverão ser lançados em quatro lotes. O primeiro, com pelo menos 50% dos imóveis da cidade, será distribuído na segunda semana de fevereiro, com vencimento da primeira parcela, ou da cota única para pagamento, com 10% de desconto, em 24 de fevereiro. Para estes imóveis, para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimento das dez demais parcelas será na data de costume, entre os dias 12 e 21 de cada mês, conforme tabela de vencimentos (veja quadro). Para os demais lotes de imóveis, o vencimento da primeira parcela ou da cota única, também para o pagamento com 10% de desconto, será nos dias 24 de março, 24 de abril ou 24 de maio. Para as parcelas restantes, as datas de vencimento também deverão obedecer às datas estipuladas pela tabela (veja quadro). A distribuição dos carnês de IPTU, que será realizada mais uma vez por meio dos Correios, deverá acompanhar a sistemática de divulgação dos dados Portal do Cidadão, o que tem ocorrido desde dezembro com a disponibilização de mais de 40 mil imóveis para consultas. Atualmente, 76 mil imóveis estão disponíveis para consultas no site, possibilitando a identificação de eventuais imprecisões nos dados cadastrais e a correção dos mesmos antes do lançamento dos carnês. O secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre, esclarece ainda que aqueles que não têm dívidas com a Prefeitura têm direito a 10% de desconto no IPTU para imóveis edificados (casas, apartamentos, comércio ou indústria). “Este desconto será automático, embutido já no carnê. Pagando o IPTU à vista, o contribuinte poderá ter mais 10% de desconto”, disse o secretário. Além do site, mais informações sobre o IPTU 2006 podem ser obtidas nas duas unidades do SIM (Serviços Integrados do Município), na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina, no centro, e na rua Bernardino de Campos, 636, na Vila Prado. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. TABELA DE VENCIMENTOS  (25/01/06) |
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