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 Empresas que contribuírem com o aumento do repasse do ICMS para São Carlos podem pleitear desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do site lançado pela Prefeitura. O benefício é parte da lei que instituiu a nova Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada no final de 2005, e está inserido em uma série de políticas fiscais inovadoras. Elaborado a partir de uma lei existente no município de Diadema, o desconto em São Carlos pode chegar a 50%. DESCONTO VAI ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE A Prefeitura colocou no ar nesta sexta, dia 6, o site na Internet que vai permitir às empresas que contribuírem com o aumento do repasse do ICMS para o município pleitearem desconto no IPTU. O benefício é parte da lei que instituiu a nova PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada no final do ano passado, e está inserido em uma série de políticas fiscais inovadoras, como a isenção do IPTU a 5 mil famílias inscritas em programas de complementação de renda, o desconto para contribuintes adimplentes e o desconto para imóveis de interesse histórico. As empresas devem pleitear o desconto até o próximo dia 16. Elaborado a partir de lei existente na cidade de Diadema, o desconto será concedido de acordo com regra de cálculo que considera o valor adicionado do ICMS do contribuinte, frente à média do Estado de São Paulo. O ICMS, constitucionalmente, é o imposto recolhido pelo Governo do Estado – 25% da arrecadação é repartida entre os municípios. O benefício em São Carlos foi aperfeiçoado; em Diadema, o desconto é de até 40%, frente ao desconto de até 50% no IPTU na nossa cidade. No lançamento do site, o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), Marcos Martinelli, e o diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Sérgio Pepino, ressaltaram a importância do benefício e elogiaram o governo municipal. “Durante algum tempo, sentimos que ficou no ar se esse benefício seria uma realidade, mas agora percebemos que o benefício no IPTU de acordo com o ICMS irá de fato ocorrer”, disse Martinelli. “Queremos parabenizar a Prefeitura por cumprir com o prometido. Isso é o grande patrimônio do homem público – cumprir aquilo que foi dito”, disse o presidente da Acisc. Martinelli e Pepino disseram estar dispostos a colaborar com a Prefeitura para a divulgação da possibilidade de desconto. “Contamos também com o apoio da imprensa no sentido de divulgar esse site”, disse Sérgio Pepino. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sebastião Cavallaro e representantes da entidade. O acesso ao site se dá pelo Portal do Cidadão, no link Informações do IPTU 2006. Ao clicar neste link, o usuário deverá em seguida selecionar a opção “Contribuinte do ICMS”. A partir daí é necessário seguir as instruções do site. “O desconto no IPTU para empresas geradoras de ICMS irá estimular o desenvolvimento de nossa cidade”, disse o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Emerson Leal. O secretário de Fazenda, Gilberto Perre, lembrou que as empresas devem pleitear o desconto do imposto até o próximo dia 16. “O benefício faz parte da política de tributação justa do Governo Participativo de São Carlos”, disse. Perre disse que também já está disponível no Portal do Cidadão um formulário de requerimento para que as empresas instaladas fora do Distrito Industrial Miguel Abdelnur solicitem o pagamento do IPTU com base no mesmo valor venal das empresas instaladas no centro industrial. (06/01/06) |
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