| » SECRETÁRIO AVALIA AÇÕES NA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Um dos destaques de 2005 foi a aprovação do Plano Diretor (PD), instrumento desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano em parceria com a comunidade. Segundo o secretário Ricardo Martucci, São Carlos está entre os vinte primeiros municípios do país a aprovar a lei do PD e o único a cumprir todas as exigências do Estatuto da Cidade (lei federal para o desenvolvimento de uma política urbana com a aplicação de instrumentos de reforma voltados a promover a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras). “Só conseguimos esse resultado graças à participação da sociedade civil organizada que ao longo do processo de elaboração do PD, que começou em 2001, opinou e apontou para detalhes que foram importantes”, explicou o secretário, lembrando que a participação da Embrapa foi fundamental para que a zona rural fizesse parte dos estudos de crescimento e ocupação do município. Com a aprovação do Plano Diretor, a Prefeitura vai poder tomar algumas medidas importantes como constituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e criar o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio do qual o município vai receber recursos do orçamento municipal, dos programas dos governos federal e estadual, além dos pagamentos de outorga. Para 2006, a Prefeitura pretende encaminhar ao legislativo os projetos de leis de Macrodrenagem e para preservação do Patrimônio Histórico e dos Mananciais, além do Código de Obras. Outras duas ações da Secretaria de Habitação foram destacadas por Martucci como marco do trabalho realizado em 2005: a regularização do loteamento do bairro Cidade Aracy e a assinatura do TAC das marginas (Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público). “A regularização fundiária do Cidade Aracy foi uma determinação do Prefeito Newton Lima. Hoje os moradores daquela região já podem viver com maior dignidade”, disse. O secretário explicou ainda que toda a região do Aracy foi regularizada como “loteamento de interesse social” e dessa forma a Prefeitura conseguiu reduzir as despesas de Cartório de Notas na regularização dos terrenos. “Hoje o próprio contrato de compra e venda tem força de escritura”, afirmou. Já o TAC das marginais, assinado em 23 de março, prevê o resgate da função eco-sócio-ambiental dos córregos Tijuco Preto, Gregório e Monjolinho. “Já começamos a recuperar o Tijuco com o destamponameto do leito do córrego entre as ruas Monteiro Lobato e Totó Leite. Em breve vamos concluir as marginais com a implantação do Plano de Mobilidade Urbana Ambientalmente Sustentável e fazer o parque linear juntos às margens desses córregos”. O Programa Habitar Brasil/BID (HBB), que resultou na aplicação de mais de R$ 9,2 mi nos bairros Jardim Gonzaga e Montecarlo, também esteve sob a responsabilidade da secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Investir todo esse recurso para elevar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, que viviam em condições de moradias subnormais, é um desafio para poucos. O prefeito Newton Lima conseguiu os recurso e hoje estamos concluindo um projeto que oferece, pela primeira vez àquela população, uma situação digna de moradia, lazer e assistência de saúde e social”. Com o HBB, a Prefeitura conseguiu intervir e beneficiar cerca de 500 famílias e mais de 6,7 mil pessoas direta e indiretamente. Recentemente, o prefeito Newton Lima entregou a Estação Comunitária (ECO), obra que faz parte do programa HBB. A ECO é composta por um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que vai abrigar programas desenvolvidos pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social, pelas secretarias de Educação, Desenvolvimento Sustentável, Orçamento Participativo e outros setores da Prefeitura, uma Unidade de Saúde da Família que vai oferecer um serviço diferenciado das outras USF, através de um consultório odontológico, e um Centro Esportivo para atividades que serão desenvolvidas com os moradores locais. (26/12/05) |
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