| » EMPRESAS PODERÃO PLEITEAR DESCONTO DE IPTU PELA INTERNET |
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Até o final do ano, a Prefeitura coloca no ar um site para que as empresas possam pleitear desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao conseguirem aumentar a participação do município no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo recolhido pelo governo do Estado. O benefício é fruto da nova PGV (Planta Genérica de Valores) e possibilita à empresa obter desconto de até 50% no IPTU. São Carlos aperfeiçoou o desconto existente no município de Diadema – onde é concedido até 40% de abatimento – a partir de uma solicitação do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) local. “Durante o processo de elaboração do projeto de lei da Planta Genérica de Valores, o Ciesp nos mostrou a lei existente em Diadema, e optamos por uma possibilidade de desconto maior, visando estimular o desenvolvimento econômico da cidade”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. A partir do número da inscrição estadual, o sistema vai calcular o desconto de IPTU com base no valor adicionado do ICMS obtido pela empresa nos últimos três anos e a comparação com o valor adicionado do Estado. “Caso o valor adicionado da empresa ultrapasse a média do Estado, ela terá um desconto de IPTU que pode chegar a até 50%”, disse Perre. O mecanismo pode beneficiar não só grandes contribuintes, mas também pequenas empresas que pleitearem o desconto. “Um pequeno comércio que fizer a declaração do ICMS, que é acessória e não implica no pagamento do imposto, também poderá usufruir de desconto no IPTU”, disse o secretário. O desconto do IPTU para as empresas que contribuírem com o aumento do repasse do ICMS está inserido nas políticas fiscais inovadoras da nova PGV. O site está sendo desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura. (20/12/05) |
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