» 11/11/05: PREFEITURA PERMANECE À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A PGV PDF Imprimir E-mail

A Prefeitura continua à disposição de moradores e entidades da sociedade civil para esclarecer dúvidas a respeito do projeto de lei que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que será votada na Câmara Municipal na próxima quarta, dia 16. O projeto original, que havia sido elaborado por um Grupo de Trabalho composto por servidores das secretarias de Fazenda e Habitação e Desenvolvimento Urbano e uma Comissão de Acompanhamento da sociedade, recebeu o acréscimo de emendas da base governista e também foram contempladas reivindicações da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Ao longo dessa semana, a Prefeitura realizou quatro reuniões com a população para apresentar os principais pontos do projeto, nos bairros Cidade Aracy, Pacaembu, Botafogo e Santa Eudóxia. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Rosilene Mendes dos Santos, destacou entre os pontos do projeto a isenção de IPTU a cerca de 5 mil famílias do município inscritas em programas de complementação de renda. “A isenção a famílias que participam de programas como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família é muito importante, e contamos com a sensibilização dos vereadores nesse e nos outros pontos do projeto”, disse a secretária.

“A discussão desse projeto acontece de forma democrática, a exemplo de todas as outras iniciativas do governo Newton Lima. Realizamos desde o início das discussões do projeto mais de 40 reuniões”, disse Rosilene. “Dessa forma, a reunião que aconteceu na quarta-feira à noite no Cidade Aracy foi organizada e realizada pela Prefeitura. O padre Ronaldo apenas nos cedeu o salão paroquial e foi convidado a acompanhar a reunião. Não se tratou de uma iniciativa do padre, e nem ele está fazendo ‘campanha’ pelo projeto. A realidade é completamente diferente do que foi dito em um órgão da imprensa da cidade”, afirmou.

Para o secretário de Fazenda, Gilberto Perre, as quatro reuniões realizadas na quarta e quinta foram positivas. “Pudemos apresentar à população os principais pontos do projeto”, disse. “Contamos com a colaboração dos vereadores no sentido de analisar e apresentar melhorias ao projeto”, finalizou o secretário de Fazenda.

(11/11/05)
 
 

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