| » PREFEITURA LANÇA DISCUSSÃO SOBRE O ITBI |
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A Prefeitura promove nesta sexta, dia 28, às 17h, uma reunião com os representantes das entidades da Comissão de Acompanhamento da Elaboração da PGV (Planta Genérica de Valores) para discutir a elaboração de outro importante projeto de lei, que deve ser enviado à Câmara de Vereadores ainda neste ano. É o projeto para a revisão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos), tributo municipal lançado quando há transferência imobiliária. Seguindo o exemplo da discussão do projeto de lei da PGV, agora na Câmara de Vereadores, a Prefeitura pretende dialogar com a sociedade para a elaboração do novo projeto. “Como o projeto da PGV propõe a alteração dos valores venais dos imóveis, torna-se necessária a revisão das alíquotas do ITBI, a fim de que sua cobrança seja a mais justa possível”, disse o secretário de Fazenda, Gilberto Perre. “Esta foi uma reivindicação do Creci e da Acisc, que estamos trabalhando na direção de atender”, disse. A reunião desta sexta ocorre por determinação do prefeito Newton Lima, e o secretário municipal de Fazenda lembra que no projeto de lei de revisão da PGV está prevista a revisão do ITBI. Foram convidadas para a reunião todas as entidades que figuraram nas reuniões da Comissão de Acompanhamento ou em parte das discussões da PGV, entre as quais ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliários), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aeasc (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos), OP (Orçamento Participativo) e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil). A reunião acontece no SIM (Serviços Integrados do Município), à esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina, no centro. (27/10/05) |
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