| » DÍVIDA COM O INSS ATRAPALHA CONVÊNIOS DA PREFEITURA |
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Devido à dívida de R$ 10 milhões da extinta Guarda Noturna de São Carlos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), provenientes do não recolhimento desse tributo pela entidade, a Prefeitura corre o risco de sofrer com o atraso dos repasses conquistados junto a diversos órgãos governamentais. O INSS resolveu cobrar a Prefeitura pela falta desse pagamento e esse débito impossibilitou a retirada da Certidão Negativa de Débito (CND). Em 2001, primeiro ano da gestão do prefeito Newton Lima, a Prefeitura estava inscrita no Cadin (Cadastro de Inadimplentes). Após negociações com vários órgãos governamentais, foi possível regularizar a situação do município, o que permitiu a busca por recursos extra-orçamentários, totalizando a captação de cerca de R$ 60 milhões, ao final da primeira gestão. Em 2005, Newton Lima conquistou recursos extra-orçamentários para diversas obras e projetos, como o Hospital-Escola Municipal, a Estação de Tratamento de Esgoto e a pavimentação da estrada Guilherme Scatena, entre outros exemplos. “Agora estamos trabalhando para resolver esse problema, como se não bastasse o comprometimento de cerca de 10% do Orçamento Municipal”, argumenta o prefeito, referindo-se ao pagamento dos juros da dívida do município. Newton falou também das medidas que estão sendo tomadas, entre elas a busca de soluções judiciais e a composição com o INSS para o parcelamento da dívida. “O que não podemos é ficar esperando e ter nossos convênios prejudicados”, salientou. Assim que tomou conhecimento do débito junto ao INSS, a Prefeitura entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para não reconhecer a dívida, já que a extinta Guarda Noturna era uma sociedade autônoma e deveria ter repassado o recolhimento do tributo ao órgão competente. A liminar foi negada pela Justiça Federal de Ribeirão Preto e a Prefeitura deverá buscar outros caminhos para solucionar mais essa dívida herdada de administrações anteriores ao ano de 2001. (27/10/05) |
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